Representantes das quatro principais entidades do setor de saneamento básico entregaram ao secretário nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, Jonathas Castro, nesta terça-feira (5/2), um documento com propostas de alterações para a Medida Provisória nº 868, que atualiza o marco legal do saneamento básico.

Assim como na versão anterior da MP, as entidades consideram que o atual texto prejudica a estruturação das políticas públicas do setor e colabora para o aumento das desigualdades entre municípios pobres e ricos. Contudo, as entidades apostam no diálogo com o Governo Federal e demais segmentos da área, de modo a garantir os ajustes necessários para a melhoria do texto.

Segundo o secretário executivo da Assemae, que participou da reunião, as propostas apresentadas pela coalização de entidades buscam assegurar a universalização do saneamento, preservar a autonomia dos municípios e incentivar a gestão de qualidade.

Além da Assemae, acompanharam a agenda o presidente da Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR), Fernando Franco, o representante da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), Sérgio Gonçalves, o secretário executivo da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), Ubiratan Pereira,  e o assessor especial do ministro do Desenvolvimento Regional, Marco Antônio Lopes.

O secretário Jonathas afirmou que fará um compilado das propostas e apresentará ao ministro do Desenvolvimento Regional para avaliação. Uma nova reunião ocorrerá na quinta-feira (7/2), com o objetivo de posicionar as entidades sobre as contribuições recebidas e a qual será a proposta do Governo Federal.

Conheça abaixo o documento protocolado pelas entidades na Secretaria de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional (Anexos).