O SAAE de Codó lançará a 3ª Etapa do Programa Mais Água que beneficiará três mil famílias. O lançamento será na sede da Associação dos Servidores do SAAE (ASSAAE) localizada na Av. Marechal Castelo Branco no próximo sábado (18) às 9 horas da manhã. Foram convocadas mais 200 famílias de beneficiários. Desde o lançamento já são 570 famílias que terão, dentro do que especifica a lei, suas contas de águas quitadas.
A idealização do projeto foi do prefeito Francisco Nagib e se transformou em Lei Municipal 1.826/18. O projeto prevê beneficiar 3 mil famílias de baixa renda e vulnerabilidade social. A lei em seu primeiro artigo trata do objetivo: “dar garantia às ações sociais, com preservação da saúde pública e o atendimento aos usuários de baixa renda”.
ENTENDA MAIS SOBRE A NOVA LEI - Quem poderá participar do Programa Mais Água:
- O requerente deve possuir ligação, através do SAAE, consumir até 15 mil litros de água mês (15m³/mês);
- Não ter débitos com o SAAE, até o dia do cadastramento no programa;
- Estar inscrito no cadastro único mantido pelo Ministério do Desenvolvimento Social;
- Comprovar renda familiar de até 1 salário mínimo;
- Residir no município de Codó há pelo menos 1 ano;
- Ser proprietário de apenas 1 imóvel, destinado exclusivamente à moradia;
- A cada 1 ano, será realizado um recadastramento para comprovação que o beneficiário continua dentro dos requisitos exigidos pela lei de criação do programa.
- Os usuários, no teto máximo de 3 mil famílias, que atenderem todas as exigências da lei, terão sua fatura de água, relacionada ao consumo de água de no máximo 15 mil litros de água mês, integralmente quitada.
- Os beneficiários são selecionados pelos técnicos da Secretaria de Assistência Social que fazem a visita técnica de comprovação das informações.
