Após a perda de validade da Medida Provisória 868/2018, que não chegou a ser votada pelo Congresso Nacional, quatro projetos de lei foram protocolados por parlamentares para a atualização do marco legal do saneamento básico. As propostas apresentam similaridades com o texto da MP 868, por isso, a Assemae estuda o teor dos projetos para definir um posicionamento técnico da entidade. 

O principal projeto de lei em andamento no Congresso Nacional é o PL 3261/2019, apresentado pelo senador Tasso Jereissati, o mesmo autor do relatório sobre a MP 868. A matéria vai ser analisada em regime de urgência, graças à aprovação de requerimento apreciado pelo Senado Federal na segunda-feira (03/06).

Com a tramitação em urgência, a Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado aprovou nesta terça-feira (04/06) o relatório do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) sobre o PL 3261. De acordo com o autor do projeto, senador Tasso Jereissati, a nova proposta reproduz o texto do projeto de lei de conversão da Medida Provisória 868, incorporando novas emendas.

Na Câmara dos Deputados, há três projetos de lei voltados para a atualização do marco legal do saneamento: PL 3189/2019 (de autoria do deputado Fernando Monteiro-PP/PE); PL 3235/2019 (de autoria do deputado Evair Vieira de Melo-PP/ES); e PL 3239/2019 (de autoria do deputado Samuel Moreira-PSDB/SP).

Os três projetos também estão baseados no texto da MP 868, mas apresentam particularidades que os diferenciam, sobretudo na obrigação dos contratos de programa, titularidade e indenizações. As propostas ainda não foram distribuídas para as comissões temáticas da Câmara.

Foto: Internet