O plenário do Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (06/06) uma proposta de atualização no marco legal do saneamento no Brasil, baseada no Projeto de Lei 3261/2019, de autoria do senador Tasso Jereissati. A Assemae vai analisar a matéria em reunião do Conselho Diretor Nacional da entidade, no próximo dia 13/06, quando emitirá um posicionamento técnico sobre as alterações que devem repercutir nos serviços municipais de saneamento. O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados.

A proposta recupera boa parte do conteúdo da Medida Provisória 868/2018, que perdeu validade por não ter sido aprovada pelo Congresso dentro do prazo. A MP foi editada ainda no governo do ex-presidente Michel Temer.

O PL 3261/2019 passou por aprovação simbólica, ou seja, sem o registro de votos, em uma sessão com 63 dos 81 senadores. O texto atualiza as leis federais nº 11.445/2007 (saneamento básico), nº 11.107/2005 (consórcios públicos), nº 12.305/2010 (resíduos sólidos), nº 13.089/2015 (Estatuto da Metrópole), e nº 13.529/2017 (fundo para concessões), além de estabelecer novas atribuições à Agência Nacional de Águas (ANA).

A proposta foi aprovada graças a acordos que possibilitaram a aceitação de emendas por parte do relator, Roberto Rocha (PSDB-MA). Ele informou que recebeu sugestões de diversos senadores e procurou atender, na medida do possível, a todos, de modo a assegurar o objetivo maior da proposição: ampliar a competição no setor e atrair investimentos, “estabelecendo uma transição suave, capaz de preservar a higidez financeira das empresas estaduais”.

Com informações da Agência Senado

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