Em reunião extraordinária dia 13 de junho, na cidade de Brasília (DF), o Conselho Diretor Nacional da Assemae debateu os impactos do Projeto de Lei 3.261/2019, que representam efeitos diretos aos serviços municipais de saneamento básico. Como desdobramento da reunião, a Assemae apresentará sugestões de emendas para os deputados federais, sobretudo nas questões que envolvem a titularidade, prestação regionalizada e priorização de recursos. A intenção é corrigir os pontos prejudiciais da proposta, defender a autonomia dos municípios e permitir a universalização do saneamento no Brasil.
Segundo o presidente da Assemae, Aparecido Hojaij, a entidade tem construído uma agenda robusta de atuação no Congresso Nacional, com o objetivo de sensibilizar os parlamentares sobre a importância de preservar a titularidade dos municípios. “Partimos do entendimento constitucional de que o saneamento básico está fundamentado como serviço de interesse local. Isso significa que o município é o legítimo responsável por tomar decisões sobre as políticas públicas de saneamento, a partir de sua realidade socioeconômica. Da forma como está hoje, o projeto de lei desconfigura essa competência local”, explica.
Após a análise do texto aprovado no Senado, ponto a ponto, os conselheiros decidiram construir propostas de emendas para solucionar divergências sobre os conceitos de interesse local e comum, exercício da titularidade em regiões metropolitanas, prestação regionalizada com formação de blocos de municípios, retomada dos serviços e captação de recursos. As propostas serão trabalhadas pelos diretores da Assemae junto aos parlamentares, lideranças partidárias, prefeitos e entidades municipalistas.
A reunião do Conselho contou com a participação dos seguintes representantes: Aparecido Hojaij (diretor adjunto do SAAEJ de Jaboticabal/SP), Alessandro Tetzner (gerente de Gestão da Qualidade da Sanasa de Campinas/SP), Marco Antonio dos Santos (diretor técnico da Sanasa de Campinas/SP), Gustavo Prado (coordenador de Relações Técnicas da Sanasa de Campinas/SP), Ademir Izidoro (diretor-presidente do Samae de Jaraguá do Sul/SC), Ana Carolina Figur (assessora de Gestão do Samae de Jaraguá do Sul/SC), Rodopiano Marques Evangelista (coordenador geral das Estações de Tratamento de Água e Esgoto do DMAE de Poços de Caldas/MG), Edivaldo de Paula (diretor do Samae de Ibiporã/PR), Rosemary Paixão (diretora do SAAE de Valença/BA), Wagner Melillo (diretor-presidente do SAAE de Itabirito/MG), Silvia Shinkai (chefe do Serviço de Custos do DAEP de Penápolis/SP), Evandro Biancarelli (diretor financeiro da DAE de Jundiaí/SP), Silvio Klein (diretor de Relacionamento com o Cliente da Comusa de Novo Hamburgo/RS), Terezinha Souza (diretora geral do Sanear de Rondonópolis/MT), e Hermes Ávila de Castro (diretor técnico do Sanear de Rondonópolis/MT).
Tramitação do PL 3.261/2019
O relatório do PL 3.261/2019 foi aprovado pelo plenário do Senado Federal no dia 06 de junho. A proposta foi acatada graças a acordos que possibilitaram a aceitação de emendas por parte do relator, Roberto Rocha (PSDB/MA). O projeto inicial tem autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB/CE).
A proposta recupera boa parte do conteúdo da Medida Provisória 868/2018, que perdeu validade por não ter sido aprovada pelo Congresso dentro do prazo. Agora, o relatório aprovado no Senado passará pela avaliação da Câmara dos Deputados, sob a relatoria do deputado federal Geninho Zuliani (DEM/SP).
Articulação em Brasília
Em paralelo à reunião da Diretoria da Assemae, os conselheiros também participaram de diversas atividades de articulação no Congresso Nacional. O grupo se reuniu com deputados federais, assessorias de bancadas e com o Governo Federal, buscando sensibilizar sobre a necessidade de garantir a titularidade dos municípios e construir propostas para o fortalecimento dos serviços públicos municipais.
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