Como parte das atividades para a construção do novo marco legal do saneamento básico, a Assemae participou de duas audiências públicas sobre o tema no dia 30 de setembro, destacando o protagonismo dos serviços municipais frente ao desafio de universalizar o acesso ao saneamento básico no Brasil. Os debates ocorreram nas Assembleias Legislativas do Rio Grande do Sul e de São Paulo, com a presença de parlamentares, órgãos federais, trabalhadores e entidades do setor.
Na audiência em Porto Alegre, a Assemae foi representada pelo assessor de Gestão Organizacional do Serviço Municipal de Água e Esgotos (Semae) de São Leopoldo (RS), Anderson Etter. Já em São Paulo, o diretor superintendente de Governança da DAE S.A. – Água e Esgoto de Jundiaí (SP), Evandro Biancarelli, participou como debatedor a convite da entidade.
Os eventos foram realizados pela Comissão Especial do Projeto de Lei 3.261/2019, com o apoio de entidades locais do movimento popular da cidade e do campo, igrejas, academia, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e associações do setor de saneamento básico. Sob a relatoria do deputado Geninho Zuliani, o PL 3.261/19 pretende atualizar o marco legal do saneamento básico.
Na ocasião, o diretor Evandro Biancarelli destacou os pontos do Projeto de Lei que vêm sendo debatidos pela Assemae. “Há uma forte convergência entre as associações que estiveram presentes que a titularidade municipal, o aprimoramento da governança e o acesso desburocratizado a um fundo nacional são essenciais para a universalização dos serviços de saneamento”, afirmou.
De acordo com Anderson Etter, foi possível esclarecer quais os prejuízos para os serviços públicos caso o PL seja aprovado sem as alterações defendidas pela Assemae. “A nossa participação assegurou a defesa dos princípios basilares de nossa entidade, tais como a titularidade dos municípios e dos serviços públicos de saneamento operados pelo setor público de forma eficiente”, acrescentou.
Atuação da Assemae
A Assemae tem participado de uma extensa agenda de atividades focadas na revisão do marco legal do saneamento básico, com o objetivo de defender a titularidade dos municípios e facilitar o avanço dos serviços públicos.
Para a Assemae, a universalização do saneamento básico depende de fatores que vão além de uma reforma legislativa. Por isso, a entidade defende a construção de premissas fundamentais para o setor, como o fortalecimento da regulação por meio de consócios intermunicipais e agências estaduais, estímulo à eficiência, fomento da gestão integrada, garantia da titularidade municipal, desburocratização do acesso a recursos, estabelecimento de tarifas com capacidade de investimentos e criação de fundo nacional para os operadores públicos.
Fotos: Sindiágua/RS e Sintaema/SP
