Para incentivar a gestão integrada dos serviços de saneamento básico em seus quatro componentes (água, esgoto, resíduos e drenagem), a Assemae participou de seminário que debateu a implementação de ferramentas econômicas estabelecidas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos. O evento ocorreu em Brasília, na quinta-feira (17/10), com a iniciativa da Comissão Especial de Saneamento Básico e Recursos Hídricos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Federal).
Na abertura do evento, o presidente da Assemae, Aparecido Hojaij, ressaltou que os serviços municipais de saneamento têm assumido cada vez mais a gestão dos resíduos sólidos, embora muitos deles ainda não adotem qualquer tipo de taxa para este serviço. “É fundamental viabilizar a sustentabilidade econômica da gestão de resíduos, a fim de não comprometer a operação dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, que, tradicionalmente, ficam sob a responsabilidade das autarquias municipais. Cada serviço tem um custo específico e, por isso, ele deve ser economicamente viável”, acrescentou.
O assessor técnico de resíduos sólidos da Assemae, prof. Dr. Wellington Cyro, participou como palestrante do painel que debateu “Os esforços das associações para a efetivação da Política Nacional de Resíduos Sólidos”. Segundo o especialista, a Lei precisa sair do papel e ser implementada na prática. “Temos um dos melhores marcos legais do mundo na área de resíduos sólidos, porém, o problema é que muitos de seus instrumentos não são aplicados de maneira correta. Como exemplo, podemos destacar a questão da gestão compartilhada, que prevê uma série de obrigações entre municípios, empresas e consumidores, mas, no dia a dia acaba sobrando apenas para o serviço municipal de limpeza urbana”, afirmou.
O seminário reuniu representantes da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma), Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR), Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), Confederação Nacional de Municípios (CNM), Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), entre outros.
Durante o seminário, a Comissão Especial de Saneamento Básico e Recursos Hídricos divulgou nota oficial sobre o processo de revisão do marco regulatório do saneamento básico, cuja proposta encontra-se em tramitação na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Na nota, a OAB pede respeito ao direito dos usuários e amplo acesso aos serviços de saneamento básico. Confira aqui a íntegra da nota.
