Na quinta-feira (21), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria Funasa nº 9.341, de 19 de novembro, que torna público os critérios e procedimentos para priorização de repasse de recursos orçamentários e financeiros para o Programa de Fomento às Ações de Educação em Saúde Ambiental da Funasa, além de estabelecer o processo seletivo para os proponentes e seus projetos.
O processo obedecerá duas etapas, que são: a inscrição, com envio de propostas, e a seleção das propostas cadastradas e enviadas ao programa.
O prazo para inscrição será de 10 dias a contar da data de publicação da portaria, podendo ser prorrogada.
As propostas devem ser anexadas via Plataforma Mais Brasil, juntamente com os Termos de Referência (TR) que estão disponíveis em anexo à Portaria ou na Plataforma Mais Brasil, respeitando os critérios e os prazos estipulados.
Como valores passíveis de finaciamento por projeto, foram estipulados o mínimo de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e o máximo de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais).
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