Após a intensa articulação e mobilização da Assemae, foi anunciada, no início de maio, a suspensão, por até seis meses, dos pagamentos de financiamentos contratados por companhias do setor de saneamento básico junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida foi uma das propostas apresentadas pela Assemae em abril para mitigar os efeitos econômicos da queda de arrecadação nos serviços municipais de saneamento, em razão da crise provocada pelo novo coronavírus.

Segundo a Secretaria Nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, a expectativa é gerar um alívio mensal no caixa de R$ 58 milhões para os serviços estatais e de R$ 57 milhões para as privadas – totalizando R$ 658,2 milhões no período.

Conforme destaca o presidente da Assemae, Aparecido Hojaij, a decisão representa um grande auxílio aos serviços de saneamento com financiamentos em andamento, dando fôlego para que possam atravessar a crise sem comprometer o abastecimento da população. “O atendimento à proposta da Assemae tem grande peso no cenário do saneamento. De nossa parte, vamos continuar atuando fortemente para que outras ações importantes também possam ser implementadas nesse momento tão difícil”, acrescenta.

A medida é válida para empresas públicas, mistas e privadas do setor de saneamento básico que foram atendidas pelo Programa Saneamento para Todos. Os municípios de Campinas (SP), Crato (CE) e Atibaia (SP) são alguns exemplos de serviços de saneamento que poderão se beneficiar da decisão.

A suspensão não gera prejuízos ao FGTS, já que não significa o cancelamento, mas apenas a postergação das parcelas e a diluição do débito ao longo do período residual dos contratos. A proposta foi apresentada ao Conselho Curador do FGTS pelos Ministérios do Desenvolvimento Regional e da Economia. Com a aprovação da medida, a Caixa Econômica Federal – agente operador do Fundo – fica autorizada a suspender os pagamentos até outubro de 2020.

O serviço de saneamento interessado pela suspensão temporária dos pagamentos deve entrar em contato diretamente com o agente financeiro da operação para solicitar o procedimento.

Propostas da Assemae

Além da prorrogação do pagamento de financiamentos do FGTS, a Assemae tem trabalhado na construção de outras propostas, incluindo o repasse de recursos não onerosos para compensar as perdas de arrecadação, isenção de tributos federais e estaduais, suspensão de pagamentos de precatórios, bem como a isenção de cobranças e multas. Conheça as propostas da Assemae aqui.

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