Considerando as recomendações sanitárias para o controle da pandemia de Covid-19, os serviços municipais cearenses realizam no dia 16 de junho, por meio de videoconferência, a assembleia geral de instalação da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Estado do Ceará (ARIS-CE). O evento começa a partir das 9h30, com a participação de prefeitos, lideranças locais e diretores dos serviços municipais de saneamento consorciados.
O processo de criação da ARIS CE foi liderado pela Assemae Regional Nordeste IV, sob a consultoria jurídica e técnica do advogado e secretário executivo da Assemae Nacional, Francisco Lopes. Segundo ele, a agência está estruturada para atender a normativa brasileira sobre a regulação dos serviços de saneamento, priorizando o atendimento da população com qualidade. Foram dois anos de trabalho até a fase de criação, incluindo a análise de viabilidade financeira e jurídica, realização de reuniões, elaboração de documentos e articulação institucional.
Conforme destaca o protocolo de intenções para criação da ARIS CE, a agência terá como finalidade a regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico no Ceará, por meio da gestão associada de municípios consorciados. Além disso, o órgão poderá oferecer assistência técnica, contábil e administrativa para os integrantes do consórcio.
Entre outros objetivos, a agência será responsável por verificar o cumprimento das metas estabelecidas pelos planos municipais de saneamento, fixar e reajustar as tarifas do setor, homologar contratos de prestação dos serviços de saneamento, como também oferecer apoio técnico e administrativo aos municípios.
Nessa etapa inicial, a ARIS CE atenderá os municípios de Jaguaribe, Icó, Crato, Morada Nova, Quixelô, Ipueiras e Icapuí. Mediante o posterior desenvolvimento da agência, a expectativa é que todos os 32 municípios cearenses com serviços autônomos de saneamento passem a fazer parte do consórcio.
A Assembleia Geral de instalação da ARIS CE foi convocada pelo prefeito de Jaguaribe, José Abner Nogueira Diógenes Pinheiro, e pela prefeita de Quixelô, Maria de Fátima de Araújo. Na ocasião, os municípios vão debater a proposta de estatuto social, além da eleição e posse dos membros que integrarão a Diretoria Executiva da entidade. Originalmente, a assembleia seria realizada em março deste ano, mas precisou ser adiada em razão do cenário de isolamento social provocado pela pandemia do coronavírus.
Acesse o protocolo de intenções e a convocatória da assembleia aqui.
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