O 4º webinar promovido pela Assemae debateu na quinta-feira, 03 de setembro, os impactos da nova Lei 14.026/20 para a regulação dos serviços de saneamento básico. O evento foi acompanhado por mais de 130 internautas, entre eles, representantes de agências reguladoras de várias regiões do Brasil, diretores e técnicos de serviços municipais de saneamento básico, além de estudantes, professores e profissionais autônomos do setor.
Com a moderação do advogado e secretário executivo da Assemae, Francisco Lopes, o debate reuniu os seguintes especialistas: Adir Faccio (diretor geral da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Agência Reguladora - ARIS/SC); Carlos Motta Nunes (superintendente adjunto de Apoio ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA); Dalto Favero Brochi (diretor geral da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – ARES/PCJ); Demétrius Gonzalez (diretor geral da Agência Reguladora em Saneamento do Rio Grande do Sul – AGESAN/RS); e Ingrid Graziele do Nascimento (analista de Regulação em Saneamento Básico da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município do Natal - ARSBAN).
Os especialistas debateram os pontos da nova Lei que causam grande preocupação para os municípios brasileiros, como a restrição de acesso a recursos federais na área de saneamento caso não sigam as normas instituídas pela ANA, a falta de clareza sobre a regulação dos serviços de resíduos sólidos e drenagem urbana, além das limitações para a autonomia municipal com a possibilidade de formação de blocos de municípios.
O evento também orientou os internautas em relação à revisão dos planos municipais de saneamento básico e a fiscalização do cumprimento de metas, bem como abordou a necessidade de estabelecer tarifas que garantam a sustentabilidade dos serviços públicos e a importância de trabalhar ações de saneamento rural.
A série de webinars vai até outubro deste ano, sempre às quintas-feiras, das 15h às 17h, com transmissão pelo Youtube. A participação é gratuita e aberta ao público em geral. O próximo evento debaterá a “Criação e funcionamento de serviços municipais de saneamento após a Lei 14.026/20”.
