Na sexta-feira, 02/07, o presidente da Assemae, Aparecido Hojaij, participou de webinar sobre o lançamento do Programa Nacional de Capacitação em Resíduos Sólidos Urbanos, uma iniciativa que reúne 22 cursos a distância para a formação de técnicos e gestores da área. A proposta é uma realização da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES).

Na ocasião, Hojaij destacou a importância de fomentar a capacitação técnica para demandas da gestão de resíduos sólidos, especialmente naquilo que envolve a criação das taxas ou tarifas. “Precisamos enfrentar este debate com seriedade e transparência. A operação dos serviços de limpeza urbana requer a implementação de tarifas condizentes com a sustentabilidade econômica. A população e os governantes devem entender a urgência do tema”, acrescentou.

O presidente da Assemae também lamentou os equívocos da Lei 14.026/20, que alterou o arcabouço legal do saneamento básico no Brasil, fragilizando a titularidade e autonomia dos municípios. Segundo ele, a nova lei não dialoga com as necessidades da área de resíduos sólidos, já que foi pensada apenas para privilegiar a participação da iniciativa privada na operação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Também participaram do evento representantes da Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR), Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma), Associação Brasileira de Câmaras Municipais (Abracam) e da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

Programa Nacional de Capacitação EaD em Resíduos Sólidos Urbanos

O Programa visa contribuir para a atualização de profissionais atuantes no setor de saneamento, além da formação de estudantes e jovens em início de carreira, a partir da oferta de 22 cursos que contemplam a área de resíduos sólidos. Todas as capacitações ocorrerão na modalidade de Educação a Distância (EaD).

Inicialmente, serão ofertados três cursos para atender as alterações impostas pela Lei 14.026/2020. São eles: gestão dos resíduos sólidos urbanos; regionalização da prestação do serviço público de manejo dos resíduos sólidos; e cobrança pela prestação do serviço público de manejo dos resíduos sólidos.

Outras informações estão disponíveis no site da UNIABES.