O vice-presidente da Assemae, Rodopiano Marques Evangelista, participou de audiência pública na quinta-feira, 01º de julho, com a finalidade de debater a proposta de regionalização do saneamento básico no Espírito Santo. O evento ocorreu de forma remota, reunindo representantes de sindicatos, serviços de saneamento, consórcios intermunicipais e trabalhadores do setor.

Na ocasião, Evangelista criticou o Projeto de Lei Complementar 11/2021, lançado pelo Governo Estadual do Espírito Santo, que estabelece a criação de microrregiões de saneamento básico e sua estrutura de governança. “Não chamo essa iniciativa de proposta de regionalização. Chamo, na verdade, de projeto de privatização, pois é isso que ele está querendo”, enfatizou.

O especialista também alertou para outra questão fundamental: a mistura de leis diferentes sobre a problemática da regionalização. Isso porque os governos estaduais estão criando legislações próprias em cada região, a partir dos desdobramentos da Lei Federal 14.026/20. “Vamos presenciar uma verdadeira bagunça no setor de saneamento. Sem contar que a maioria dos projetos de lei em andamento têm esquecido de dialogar com a gestão de recursos hídricos e dos resíduos sólidos urbanos”, pontuou.

Por fim, o vice-presidente destacou que a Assemae tem ampliado a articulação com seus associados e outras entidades parceiras para fortalecer a frente nacional em defesa do saneamento público de qualidade. Além disso, lembrou a expectativa para o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6583), ajuizada pela Assemae no Supremo Tribunal Federal desde outubro do ano passado, na qual denuncia o abuso de poder por parte da União e o esvaziamento de competência municipal. A ação aguarda parecer do relator, o ministro Luiz Fux.

A audiência pública foi uma realização da Frente Nacional dos Urbanitários (FNU), com o apoio do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas). O evento completo pode ser assistido neste link: clique aqui.