04 de Novembro, 2022

Licitações e Contratos: curso sobre a Lei nº 14133/22 está com inscrições abertas

As inscrições podem ser feitas até o dia 18/11. A capacitação on-line começa dia 22/11, com 30h aulas

Mais um curso sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos – Lei nº 14.133/2022 – será realizado pela Assemae, na modalidade on-line, entre os dias 22/11 e 13/12. O presidente da Assemae, Rodopiano Marques Evangelista lembra que a norma faz parte do cotidiano dos serviços públicos municipais de saneamento, e, portanto, estar capacitado para trabalhar dentro do previsto pela Lei é indispensável. "Vamos oferecer o treinamento de maneira customizada para os serviços municipais, mas os interessados devem ser ágeis, pois a turma é limitada e com valor especial para o associado”, finaliza.

Obs.: O certificado será emitido pela Assemae com base na lista de presença.

 

INSCRIÇÕES AQUI

 

Período: 22/11, 29/11, 06/12 e 13/12/2022 (30h/aula)

Horário: 09h às 17h

As aulas são online, ao vivo, por meio da plataforma Zoom.

 

VALORES:

Associado: R$ 1.000,00.

Não Associado: R$ 2.000,00.

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

(I) Processo licitatório

- Conceito de licitação;

- Princípios;

- Modalidades;

- Tipos de licitação;

- Autuação do processo;

- Definição do objeto pela Unidade Requisitante; §Anteprojeto de engenharia;

- Projeto básico (projeto executivo);

- Estimativa de custo;

- Reserva de verba;

- Elaboração do edital;

- Exame do edital pela assessoria jurídica;

- Autorização para licitar e publicação do edital;

- Habilitação;

- Classificação;

- Impugnação;

- Recursos e representação.

 

(II) Contratos

- Conceito

- Ata de registro de preços;

- Formalidades;

- Regimes contratuais;

- Distribuição de riscos entre as partes;

- Matriz de risco;

- Alteração do contrato;

- Limites de alteração;

- Reequilíbrio econômico-financeiro;

- Fiscalização;

- Penalidades;

- Rescisão do contrato;

- Contraditório e ampla defesa;

- Controle de preços;

- Conceito de superfaturamento;

- Conceito de sobrepreço;

- Controle das alterações contratuais;

- Avaliação do reequilíbrio econômico-financeiro;

- Eficácia das decisões;

- Ação de improbidade e PAR (Lei Anticorrupção);

- Sanções.

 

Instrutores: Antônio Cecilio Moreira Pires e Aniello  Parziale.

 

*As aulas acontecerão na modalidade síncrona, não serão gravadas e não ficarão disponíveis.

 

Última modificação em Segunda, 14 Novembro 2022 15:27
Mais nesta categoria:
ASSEMAE © 2022 | Todos os direitos reservados Desenvolvido por Trídia Criação