Os primeiros dias de 2023 foram marcados por grandes momentos políticos que impactam na vida dos brasileiros. Os ritos na Esplanada dos Ministérios oficializaram o início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ovacionado pela multidão que acreditou nas suas propostas de mudança e melhoria de vida principalmente para os que mais precisam, aqueles que foram esquecidos à margem da sociedade.

A caneta em poder do mandatário estreou com medidas de efeitos dúbios, entre elas a MP 1156/2023 que, arbitrariamente, extingue a Fundação Nacional de Saúde – Funasa. A perplexidade se espalhou rapidamente no ambiente do serviço público federal, no meio político, na sociedade civil, e principalmente, entre as famílias que conheceram a alegria de ter água potável para beber e banheiro em casa pelas mãos experientes da Funasa.

O argumento frágil oferecido pelo Governo Federal que alega a “baixa execução” dos projetos foi destronado pelo documento elaborado pelos melhores conhecedores do assunto, os próprios servidores da autarquia. Confira os manifestos enviados ao presidente pelos servidores em anexo.

Por outro lado, é perceptível a avidez por cargos comissionados na Esplanada, e, portanto, esse seria um dos motivos do desmonte da Funasa, pois, ela conta com mais de mil cargos em sua estrutura. Trocando em miúdos, a promessa feita por Lula de aumentar os ministérios sem aumentar o contingente de pessoal dá a entender que os cargos atualmente lotados na Funasa, serão tomados de assalto para beneficiar outros interesses.

Contrapondo a ideia de desmonte, a sugestão para essa situação estarrecedora é a reestruturação do órgão, o que já faz parte dos anseios do corpo técnico altamente qualificado da Funasa há muito tempo. Importante lembrar que, mesmo em condições desfavoráveis, os servidores não se furtaram a trabalhar incansavelmente em favor da população dos pequenos municípios e este mérito é deles, e somente deles.

A realidade é muito mais amarga e sangrenta do que é possível imaginar. Os pequenos municípios atendidos pela Funasa ficarão desassistidos, pois, os recursos oriundos da Fundação não exigem contrapartida e não exigem adimplência das prefeituras no CAUC (serviço que disponibiliza informações acerca da situação de cumprimento de requisitos fiscais necessários à celebração de instrumentos para transferência de recursos do governo federal, pelos entes federativos, seus órgãos e entidades, e pelas Organizações da Sociedade Civil), e, atualmente mais de 60% dos municípios com menos de 50 mil habitantes estão inadimplentes junto a este cadastro de pendências, isso representa mais de 80% dos municípios brasileiros.

As ações da Funasa nos pequenos municípios só é possível porque a autarquia é ligada ao Ministério da Saúde, e isso garante a sobrevivência dos mesmos. A partir do momento em que a estrutura da Funasa for absorvida por outro ministério, não haverá a possibilidade de direcionamento de recurso federal para os municípios com pendências no CAUC. Na prática, isso quer dizer que a as políticas públicas desenvolvidas pela Fundação deixarão de existir, aumentando ainda mais o fosso social no Brasil. O que é inadmissível e difícil de acreditar, pois vai contra tudo aquilo que foi prometido pelo atual Governo no momento da conquista dos votos.

A MP citada acima não deixa claro as medidas de proteção aos pequenos municípios. O Ministério das Cidades foi recriado, assim como a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, porém, não está escrito em nenhuma normativa as garantias dos pequenos municípios, levando a crer que estes terão que disputar os recursos do OGU – Orçamento Geral da União, com os maiores municípios do País. Fato desanimador, pois, é sabida a necessidade de apoio aos pequenos municípios, que não possuem a mesma estrutura técnica e política para fazer valer os seus projetos em Brasília.

O objetivo da defesa da Funasa é garantir o acesso às ações de saneamento. A Assemae – Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento, tem como missão estatutária a defesa dos serviços públicos municipais de saneamento, por isso a Entidade apoia a manutenção da Funasa, com reestruturação e apoio à gestão. A Assemae foi a primeira entidade representativa do setor de saneamento a defender publicamente a Funasa assim que se tornou público o relatório do grupo Cidades na transição de Governo. Veja aqui a matéria. Este posicionamento foi, inclusive, repercutido pela Agência de Notícias do Senado Federal, confira aqui.

A única atitude esperada pelo povo pelo bem de democracia, é que o Governo Federal, na pessoa do presidente Lula, reveja esta decisão e não deixe o povo pobre do País à míngua, sem saneamento. Os pequenos municípios não podem esperar, pois, as doenças proliferam onde o Estado se faz ausente, e saneamento é saúde. A Assemae reitera o seu apoio à Funasa e enaltece as suas ações pelo Brasil.