O presidente da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), Rodopiano Evangelista, e o secretário-executivo, Francisco Lopes, participaram nesta quarta-feira (26/4) do lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Básico, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. Também foram lançadas as frentes do Desenvolvimento Sustentável e em Defesa do Gerenciamento e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
O presidente das três frentes parlamentares, deputado Fernando Marangoni (União-SP), destacou a importância de que as frentes tratem as pautas de modo transversal uma vez que os temas são interligados. “É inadmissível que 100 milhões de pessoas vivam hoje no Brasil sem tratamento de esgoto e 35 milhões sem acesso à água tratada”, afirmou o deputado destacando a necessidade do trabalho conjunto do Congresso Nacional com entidades da sociedade civil como a Assemae para resolver os problemas de saneamento dos municípios.
O ministro das Cidades, Jader Filho, também participou do lançamento das frentes parlamentares. Ele frisou que as frentes devem trabalhar conectadas ao Ministério das Cidades e voltadas para atender os interesses dos municípios. “Se hoje temos como discutir habitação, saneamento, mobilidade e desenvolvimento urbano é graças ao Congresso Nacional que aprovou a PEC da Transição proposta pelo governo do presidente Lula”, reconheceu o ministro destacando que os parlamentares compreenderam a importância de se firmar políticas públicas para atender os municípios e seus cidadãos.
Ele também destacou o fato de que os decretos presidenciais editados para regulamentar a lei 14.026/2020, que estabeleceu o marco legal do saneamento básico, é fruto de diálogo com as entidades representantes do setor, destacando a Assemae. “Enquanto estivermos à frente do Ministério estaremos abertos para discutir as melhores alternativas”, afirmou Jades Filho. “O governo está aberto ao diálogo para encontrar as melhores soluções e políticas públicas para as cidades”, disse.
A secretária executiva das três frentes, Beatriz Nóbrega, também destacou a importância de discutir com todos os setores em busca de políticas públicas consistentes voltadas para solucionar os problemas municipais. “Queremos criar uma agenda que leve avanços no marco legal do saneamento e soluções para os problemas de habitação e gestão dos resíduos sólidos”, afirmou. Segundo ela, as agendas serão firmadas de modo colaborativo e até o dia 20 de maio quem quiser apresentar sugestões para projetos de lei a serem discutidos pelas frentes parlamentares podem apresentar suas propostas via site https://fpsaneamentobasico.org/
De acordo com Rodopiano, a Frente pelo Saneamento é um sinal claro de que o Congresso Nacional está sensível à pauta e os parlamentares devem ter um olhar renovado naquilo que se refere ao saneamento público municipal.
Saiba mais:
O que são frentes parlamentares?
São associações de parlamentares de vários partidos para debater sobre determinado tema de interesse da sociedade. Elas podem ser compostas apenas por deputados ou mistas, formadas por deputados e senadores. Para que seja constituída, a frente parlamentar deve registrar um requerimento, contendo:
Composição de pelo menos um terço de membros do Poder Legislativo (deputados e senadores);
Indicação do nome da Frente Parlamentar; e
Representante responsável por prestar as informações.
