O secretário Nacional de Saneamento do Ministério das Cidades, Leonardo Picciani, reafirmou nesta quinta-feira (27/4) para o presidente da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), Rodopiano Evangelista, que a edição dos decretos 11.467/20 e 11.466/20 destravou a liberação de recursos para os municípios obterem financiamento por meio do programa Saneamento Para Todos. O presidente e o secretário executivo da Assemae, Francisco Lopes, se reuniram com o secretário de Saneamento para conversar sobre as estratégias para fortalecer o saneamento básico brasileiro e as políticas de fomento e capacitação para o setor.
Picciani garantiu aos representantes da Assemae que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio da Secretária Nacional de Saneamento, está empenhado para assegurar o repasse dos recursos disponíveis para todos os setores interessados em investir no saneamento público. Segundo ele, no momento estão disponíveis cerca de R$ 7 bilhões à espera dos projetos que podem ser apresentados diretamente por empresas públicas municipais, estaduais, de economia mista, consórcios ou por empresas saneadoras privadas. “A edição dos decretos destravou os programas de repasse de recursos”, informou o secretário.
O secretário disse também que a Secretaria vai assumir a execução dos projetos que estavam no âmbito da Funasa, extinta por determinação do presidente Lula. Segundo ele, os contratos de repasse de recursos serão mantidos. “Vamos tocar e concluir os projetos que eram da Funasa”, assegurou. A Secretaria deve abrir nos próximos meses núcleos regionais para assessoramento aos municípios. Os núcleos vão substituir as unidades regionais da Funasa nos estados.
Picciani destacou ainda a importância de que os decretos que regulamentaram o marco legal do saneamento público sejam preservados. “Os decretos não são restritivos, pelo contrário, abriram a possibilidade de mais de mil municípios, a maioria de pequeno porte, investirem em obras de saneamento público”, afirmou. E advertiu que mudanças no texto podem acarretar impacto social para mais de 30 milhões de habitantes que não contam com serviços de esgoto e água tratada.
