O presidente da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento – Assemae, Rodopiano Marques Evangelista, apresentou várias propostas da associação para o setor durante a 32ª edição do Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental (CBESA) – o Congresso da ABES, realizado no Expominas, em Belo Horizonte.

A instituição sugere a alteração no Art. 3, VI no conceito de prestação regionalizada para incluir a modalidade de consórcio público e também do Art. 50., aprimorando o inciso I “a” e “b”, pois ele privilegia que já tem gestão eficiente e não prevê mecanismo para a sua melhora ou investimento em desenvolvimento institucional, entre outras.

“Defendemos ainda a criação do Fundo Nacional de Universalização Saneamento Básico, com recursos oriundos das outorgas, assim poderemos promover instrumentos de desenvolvimento institucional e incentivos à gestão pública de forma eficiente;

Outra questão levantada por Evangelista durante a palestra são os programas de desburocratização para a melhoria do setor (recursos, licença ambiental, licitações, desonerações, materiais e insumos, tarifa elétrica especial e novas tecnologias), voltados para os serviços municipais de saneamento básico. “Precisamos saber como destravar a forma política e ter acesso aos recursos destinados ao setor. O Brasil é um pais de pluralidade. Portanto, não existe um modelo único, cada região tem sua particularidade, mas temos sempre o mesmo denominador comum: a prestação de um serviço de qualidade”.

A Assemae é uma entidade que busca o fortalecimento e o desenvolvimento da capacidade administrativa, técnica e financeira dos serviços municipais de saneamento responsáveis pelos sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo dos resíduos sólidos e drenagem urbana. Todos os anos a associação realiza o Congresso Nacional de Saneamento, que em 2023 chega à sua 51ª edição e acontece em Poços de Caldas, de 18 a 22 de setembro. (Lílian Rodrigues – Ascom BE)