O novo Marco Legal do Saneamento tem metas importantes, que apresentam oportunidades para o país, mas também desafios para os municípios. Entre essas metas, está a de chegar a 100% do abastecimento de água e no mínimo 90% de atendimento do esgotamento sanitário em todo o Brasil até 2033.
O 51º Congresso Nacional de Saneamento da Assemae pretende aprofundar a discussão sobre esse assunto com todos os profissionais do setor. Para promover um diálogo qualificado sobre o impacto do Marco Legal nos municípios, convidou prefeitos municipais de diferentes regiões do Brasil para debaterem sobre as perspectivas desse tema no painel “Os desafios para universalização do saneamento básico na visão dos prefeitos”.
Uma das presenças confirmadas nesse painel é Sérgio Antônio Carvalho de Azevedo, prefeito de Poços de Caldas (MG), município anfitrião do Congresso. Ele entende que um dos principais desafios é o excesso de burocracias para recebimento de recursos, como os que são aprovados por emendas parlamentares, por exemplo.
“Quando superado o problema de financiamento com emendas parlamentares liberadas, há dificuldade de pôr em prática, pois são muitas burocracias para usar o recurso, muitos detalhes e exigências para aprovar os projetos. E, por vezes, não se consegue aprovar no tempo de um mandato. Creio que a desburocratização nesse processo é fundamental para avançarmos na universalização do saneamento”, explica o prefeito.
Sérgio Antônio passou por esse problema em seu primeiro mandato, mas conseguiu acessar os recursos das emendas disponibilizadas no segundo mandato. Isso possibilitou os investimentos aplicados no município, que hoje é um case de sucesso no Brasil com 100% de atendimento da população com água e esgoto tratados. Ele valoriza a atividade promovida pela Assemae para elaborar as possibilidades em torno desse desafio. “Nossa expectativa nesse momento de debate é detectar quais são os gargalos que precisam ser resolvidos para que o Brasil possa começar a avançar na questão da universalização do saneamento”, projeta.
Um município que conseguiu superar as dificuldades de financiamento e também alcançar êxito no serviço de abastecimento oferecido à população foi Caxias do Sul (RS). O prefeito da cidade, Adiló Didomenico, também estará neste painel para contar sobre esta experiência. Ele reconhece, no entanto, que ainda há muitos municípios que passam pela dificuldade de verba para aplicação em seus sistemas de saneamento.
“É importante cobrar do governo federal que crie oportunidades de financiamento adequadas, como faixas de crédito para municípios e autarquias que não têm capacidade de investimento para que seja possível alcançar as metas. Os municípios têm que ter o mesmo apoio que a iniciativa privada tem, e isso não está acontecendo” argumentou.
Alagoinhas (BA) também é um município que apresenta bom desenvolvimento na questão da universalização da distribuição de água, e com perspectivas de ampliar mais ainda a cobertura de esgoto para seus cidadãos. O prefeito Joaquim Cardoso Neto compartilhará essa experiência durante o painel. “Nossa cidade está chegando muito próximo na universalização de distribuição de água potável. Também já passamos de 11% para 45% a cobertura o esgotamento sanitário para a população, com vistas a chegar a 65% até o fim do mandato. Será uma honra dividir esse case no Congresso”, afirmou.
Outros cinco prefeitos são esperados nesse painel, para também contribuírem com suas opiniões e experiências. São eles Edinho Araújo, prefeito de São José do Rio Preto (SP); Gerson Luiz Marcato, de Jaguapitã (PR); Guilherme Gazzola, de Itu (SP); José Carlos do Pátio, de Rondonópolis (MT), e Tião Bocalom, de Rio Branco (AC).
O painel “Os desafios para universalização do saneamento básico na visão dos prefeitos” acontecerá na manhã da terça-feira (19), entre 9h e 12h no Auditório Sorocaba/Uberaba, e será coordenado pelo presidente da Assemae, Rodopiano Marques Evangelista.
