Na tarde de quarta-feira (20) foi realizada uma mesa redonda para discutir as Normas de Referência Nacional para as condições gerais para a prestação dos serviços de saneamento básico. O encontro aconteceu durante o 51º Congresso Nacional de Saneamento da Assemae.
A importância das Normas de Referência (NR) e a necessidade de que se haja tempo hábil para discutir os seus termos, especialmente no que diz respeito ao faturamento, cobrança, medição e atendimento ao público, foram bastante debatidas pelos especialistas.
A criação da NR, segundo os convidados da mesa, se faz necessária para que os regulamentos do setor sejam mais similares, já que as Entidades Reguladoras Infranacionais (ERIs) possuem normativas próprias que dispõem sobre as condições gerais da prestação de serviços de saneamento básico.
João Geraldo Ferreira Neto, Coordenador de Regulação de Água e Esgoto da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), explicou como funciona a criação das normativas. “Existe uma hierarquização, a ANA só faz normas respeitando as diretrizes da política federal de saneamento básico, que é a Lei 11.445, de 2007. Com essas normas de referência, todas as Entidades Reguladoras Infranacionais precisam se adequar caso haja alguma divergência em relação à norma, mas elas têm a total liberdade de fazer normativas que sejam mais abrangentes do que a Norma de Referência da ANA. Os prestadores precisam observar essas normas que serão adaptadas pelas ERIs e também terão que fazer novas orientações complementares que não estejam nas normativas das entidades infranacionais. Então, eu acho que cada um precisa entender qual é a medida necessária, para que o usuário final, que é o personagem principal, tenha um serviço adequado.”
O coordenador destacou ainda a importância do debate para que uma boa prestação de serviço seja o objetivo principal de todos os envolvidos.
“A ANA agradece muito o convite feito pela Assemae para a gente estar aqui discutindo, tanto com as entidades reguladoras infranacionais, com os prestadores de serviços, fornecedores de equipamentos como também com os usuários dos serviços, que ajudam a gente a pensar melhor nessas Normas de Referência. Essa mesa nos trouxe uma experiência muito rica dos participantes, no sentido de que possamos criar normas que padronizem a prestação de serviços, mas que sejam na medida adequada para que as peculiaridades locais sejam também regulamentadas pelas entidades reguladoras. Então, a ANA quer trabalhar para que se tenha uma segurança jurídica, para que todas as entidades, prestadores, titulares e usuários possam ter o mínimo de conteúdo para uma adequada prestação desses serviços”, finalizou.
