O novo Marco Legal do Saneamento tem metas importantes, que apresentam oportunidades para o país, mas também desafios para os municípios. Entre essas metas, está a de chegar a 100% do abastecimento de água e no mínimo 90% de atendimento do esgotamento sanitário em todo o Brasil até 2033. Durante a tarde, após a RA CIC Caxias, o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) promoveu o painel “Marco Legal de Saneamento: reflexos e desafios para a universalização”, como parte da programação da Semana Municipal da Água. Com a coordenação do vice-presidente da autarquia, Angelo Barcarolo, o debate contou com a participação do secretário executivo da Associação dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae); do consultor jurídico da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Gladimir Chiele; do diretor-geral Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Rio Grande do Sul (Agesan-RS), Demétrius Jung Gonzalez; e do professor da Universidade de Caxias do Sul (UCS) e do Instituto de Saneamento Ambiental (ISAN), Tiago Panizzon.
Durante o painel, especialistas do setor argumentaram sobre as metas e as dificuldades para a universalização do saneamento nos municípios, especialmente naqueles considerados de pequeno porte. Barcarolo abriu a atividade lembrando sobre a importância do saneamento básico na garantia de dignidade e qualidade de vida das pessoas, destacando as estatísticas aproximadas de quantos brasileiros ainda esperam para ter acesso a água - cerca de 33 milhões - e esgoto tratado – mais de 100 milhões. Dando a dimensão de um dos desafios que se colocam para a universalização, o financiamento, como forma de introdução do assunto da atividade.
O primeiro ponto de vista apresentado foi do secretário executivo da Assemae, Francisco Lopes, que detalhou os diferentes tipos de desafios, no âmbito legal, técnico, social e econômico. Francisco também foi incisivo ao falar sobre o recurso financeiro, principal meio para a universalização. “Eu sinceramente acreditei que para atingir o Marco Legal viesse recurso de fora do país. Mas o que se vê é a torneira fechada para o setor público e aberta para as concessões, como se fosse a solução para o Brasil”, argumenta.
Demétrius Jung Gonzalez explanou sobre a busca por soluções equitativas no que diz respeito às tarifas de água e esgoto e a gestão adequada dos resíduos sólidos urbanos que, conforme ele, são questões cruciais para a melhoria dos serviços municipais de saneamento básico em todo o país. Gonzalez diz que, com a promulgação do novo Marco Legal do Saneamento Básico, estabelecido pela Lei nº 14.026/2020, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) adquiriu uma importante atribuição regulatória. “A ANA desempenha um papel fundamental na implementação desse novo Marco Legal, trabalhando em conjunto com as agências reguladoras estaduais e municipais para criar um ambiente regulatório propício ao desenvolvimento do saneamento básico em todo o país”. Conforme ele, o objetivo final é proporcionar à população brasileira o acesso universal aos serviços essenciais de saneamento básico, promovendo a saúde pública, a qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável. E, para isso, as agências reguladoras são fundamentais.
Gladimir Chiele contribuiu com o debate trazendo um comparativo, a partir da sua experiência, entre a prestação de serviço público municipal, estadual e privado. A partir de sua vivência com diversos municípios, percebe como um desafio a falta de investimento financeiro e o planejamento urbano inadequado. “O Estado, ao longo de 60 anos, não conseguiu entregar absolutamente nada de retorno dos grandes valores tarifários que os gaúchos pagam. A esmagadora parte dos contratos jamais foram cumpridos. O Samae nasceu um ano antes da Corsan e mostra para o Brasil inteiro como deve ser feita a gestão e execução correta do planejamento. O Samae consegue traduzir em obras e investimentos o seu recurso”, apontou Chiele ao destacar que a Corsan gastava 78% do seu orçamento para manter a própria estrutura. Entre os pontos colocados por Chiele está a defesa do saneamento básico em todas as quatro ramificações, mantendo a titularidade ao município.
Por fim, o professor Tiago Panizzon destacou a importância do alinhamento entre prefeitos e gestores e do entendimento deles sobre as leis que versam sobre o atendimento do coletivo na garantia do saneamento básico como direito constitucional. Conforme ele, discutir saneamento é discutir saúde pública, e a universalização do setor depende de planejamento, propostas e soluções para enfrentar os desafios. “Dinheiro investido em saneamento é dinheiro investido em saúde”. Para ele, a preservação dos recursos hídricos e o correto tratamento do esgoto é a maneira mais eficaz para reduzir doenças relacionadas à falta de saneamento. Panizzon também apontou a falta de mão de obra especializada como um desafio para alcançar as metas estipuladas. “A maioria dos municípios, principalmente os menores, sofrem com a falta de um corpo técnico qualificado e com estudos e mapeamos que permitam planejar os próximos passos”, analisa.
A programação da Semana Municipal da Água segue até o dia 14 de outubro. Confira: https://samaecaxias.com.br/Pagina/Index/20192
Texto e fotos: Samae Caxias
