Nesta quinta-feira (4), ocorreu o primeiro curso do Plano Nacional de Capacitação 2024/2025, na temática: “A lei 14.026/2020: uma visão crítica do compliance - métricas, metas e objetivos para o art. 50”. 

O primeiro dia de curso foi ministrado pela Professora Dra. Melissa Melo e pelo operador de Direito, Gustavo Ramos Quint. 

A Dra. Melissa Melo destacou os principais desafios do saneamento nos espaços urbanos, desenvolveu sobre o papel do direito urbanístico frente a esses obstáculos e pontuou sobre a necessidade de mudança diante do cenário atual do saneamento.  

Com a palavra, o advogado Gustavo Ramos iniciou sua fala com definições básicas sobre Compliance e seguiu com a aplicação deste conjunto de práticas nas áreas de saneamento e administração pública. Por fim, Gustavo perpassou sobre as mais recentes resoluções da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) sobre o Marco Legal de Saneamento.