Durante o 53º Congresso Nacional de Saneamento da Assemae, realizado na tarde de segunda-feira, 23, vereadores de diversas regiões do Brasil participaram do painel “Desafios dos vereadores frente à universalização e à legislação federal”, no auditório principal do Centro de Convenções DiRoma. A mesa foi coordenada por João Jocemar Uez Pezzi, 2º vice-presidente da Assemae e diretor-geral do Samae de Caxias do Sul (RS), que ressaltou a importância da atuação dos parlamentares locais na elaboração e aprovação de normas voltadas ao setor. “A Câmara precisa aprovar 99% das legislações relacionadas ao saneamento. Queremos ouvir de vocês como está a realidade dos municípios, especialmente nas comunidades que ainda carecem de abastecimento”, destacou.
Entre os relatos, a vereadora Carmem Casagrande, de Nova Mutum (MT), apresentou um panorama positivo em relação à coleta seletiva e drenagem urbana, mas alertou para os desafios no tratamento de esgoto. Segundo ela, o município investe fortemente em infraestrutura, inclusive com estação de tratamento em construção, mas os vereadores precisam estar atentos à elaboração do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “É nesse momento que conseguimos apresentar propostas e garantir investimentos conforme as reais necessidades da população”, defendeu.
De Caldas Novas (GO), os vereadores Andrei Rocha e Cristiane da Cruz trouxeram uma visão complementar. Rocha destacou que as regras do saneamento chegam prontas de instâncias superiores, sem diálogo com os municípios. “A maioria das câmaras não têm equipe técnica para apoiar os vereadores na formulação de políticas públicas”, lamentou. Já Cristiane fez um apelo ao Governo Federal: “Veio a obrigação, mas cadê a solução? Como aumentar a receita sem pesar no bolso da população?”, questionou, reforçando a necessidade de apoio técnico e financeiro para municípios de menor porte.
Caxias do Sul foi citada como exemplo de ação inovadora com a tarifa subsocial, que garante acesso à água de qualidade por um valor simbólico, combatendo ligações clandestinas. “Cobramos R$20 por mês por até 20 mil litros de água. Isso dá dignidade e segurança às famílias”, explicou João Jocemar.
Para os vereadores, a decisão é unânime: avançar rumo à universalização do saneamento exige o fortalecimento do papel do legislativo municipal, a aproximação da regulação com a realidade da população, o aumento do suporte técnico às câmaras municipais e a garantia de financiamento público que leve em conta as particularidades e limitações de cada município.
