Discutindo desde a universalização dos serviços de água e esgoto até o papel das comunidades na formulação de políticas públicas mais eficazes e inclusivas, o tema “Saneamento e Participação Social – Caminhos para a Justiça Socioambiental” foi destaque no 53° Congresso Nacional de Abastecimento, da Assemae.
Mais de 33 milhões de brasileiros ainda vivem sem acesso à água tratada, e quase metade da população não conta com coleta de esgoto. Durante a mesa-redonda, Silvia Mayumi, do Daep Penápolis/SP, questionou: “Como cobrar participação social se muitos ainda não têm saneamento em casa?” Os debatedores destacaram que a falta de saneamento afeta diretamente a saúde, a educação, o meio ambiente e evidencia desigualdades históricas.
O principal destaque da mesa foi a importância de Conselhos Municipais, audiências públicas e plataformas digitais como canais para garantir que a população participe da formulação e fiscalização dos contratos de concessão. Arilson Wunsch, da Confederação Nacional dos Urbanitários, alertou que a participação popular ainda é baixa. Segundo ele, muitas audiências ocorrem em horários inadequados e com linguagem técnica demais, o que dificulta o interesse e o entendimento da população.
Boas práticas também foram apresentadas a partir da experiência de Penápolis (SP). Segundo Silvia Mayumi, o planejamento e o treinamento das equipes são fundamentais para garantir a participação social. No município, estão sendo realizados fóruns e implantado um canal de gestão de reclamações, o que tem gerado melhorias na qualidade do serviço e mais transparência na gestão dos recursos públicos.
O chefe do Departamento de Resíduos Sólidos do Sanep de Pelotas (RS), Edson, apresentou a implantação de uma usina de reciclagem de óleo de cozinha usado. A iniciativa transforma o resíduo em sabão, que atualmente abastece 83 escolas da cidade. Além de evitar a contaminação de mais de 1 bilhão de litros de água, a ação promove sustentabilidade ambiental, inclusão social e geração de valor econômico. “É uma ação que alia preservação ambiental, impacto social e retorno econômico”, finalizou.
O diretor de Comunicação da Assemae e diretor-geral do SAAE Passos/MG, Esmeraldo Pereira Santos, apresentou uma reflexão profunda sobre os desafios do saneamento e a importância da participação social. Em sua fala, destacou que o saneamento básico continua sendo um desafio diário no Brasil, enfrentando obstáculos históricos desde o antigo Planasa, passando pelo marco regulatório de 2007 até o novo marco legal de 2020. Esmeraldo ressaltou que a universalização do saneamento exige mais do que investimentos: requer compromisso político, gestão eficiente e envolvimento da sociedade. Nesse contexto, a participação social foi apresentada como um processo contínuo e essencial para a formulação, implementação e avaliação das políticas públicas de saneamento. Ele enfatizou que mecanismos como audiências públicas, consultas, conferências e conselhos municipais são fundamentais para garantir a escuta ativa da população e a construção de soluções mais justas e democráticas. A apresentação também abordou os benefícios da participação social, como a distribuição equitativa de recursos, o fortalecimento da cidadania e a criação de espaços de diálogo entre sociedade e poder público. No entanto, Esmeraldo também apontou os limites desse processo, como a baixa representatividade de movimentos sociais, a falta de capacitação técnica e a resistência de setores tecnocráticos ao diálogo com o saber popular. Com base em dados de agências reguladoras de Minas Gerais, ele observou que a participação tende a ser mais efetiva em municípios que já possuem Conselhos Municipais de Saneamento ativos. Ao final, reforçou que, apesar dos desafios, há uma evolução positiva no controle social e na aproximação da sociedade com a gestão do saneamento. Como destacou em sua fala: “Saneamento: um desafio diário, uma paixão para quem convive!”
O diretor do SAAE de Carinhanha (BA), Damião Ribeiro dos Santos, apresentou uma reflexão contundente sobre o papel da participação social na efetivação do saneamento básico no Brasil. Em sua fala, destacou que mais de 32 milhões de brasileiros ainda não têm acesso à água potável e mais de 90 milhões vivem sem coleta e tratamento de esgoto, o que evidencia a urgência de políticas públicas eficazes e inclusivas. Damião reforçou que o saneamento não se faz apenas com metas e investimentos, mas com alianças entre municípios, estados, União e, principalmente, com a sociedade. A participação social foi apresentada como elemento-chave para o avanço do setor, por meio de conselhos municipais, audiências públicas, ouvidorias, canais digitais de atendimento, transparência na divulgação de informações e ações de educação ambiental. Ele compartilhou experiências práticas de Carinhanha, como a implementação de ouvidoria digital, o uso do Diário Oficial Eletrônico e a mobilização comunitária no Dia Mundial da Água, que envolveram moradores e servidores em ações de conscientização. Para Damião, a comunidade deve ser protagonista no planejamento, na operação e na avaliação dos serviços de saneamento, fortalecendo a democracia e garantindo que as soluções estejam alinhadas às reais necessidades da população.
