A Tarifa Social, voltada a famílias de baixa renda, oferece descontos nas contas de água e esgoto com base em critérios sociais, econômicos e de consumo, visando aliviar os custos para os mais vulneráveis sem comprometer o equilíbrio financeiro das prestadoras de serviços. O tema foi discutido sob três eixos — cobrança, estrutura tarifária e acesso ao benefício — durante o 53º Congresso da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (ASSEMAE). O painel contou com a coordenação de Gustavo Arthur Mechlin Prado,  Vice-presidente da Assemae e Coordenador do 53 CNSA

Julia Soares de Souza, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), destacou os desafios da universalização e a necessidade de atuação conjunta. Explicou que a ANA, conforme o Art. 4º da Lei 9.984/2000, é responsável por regular, fiscalizar, outorgar, cobrar e planejar o uso da água em âmbito federal. Ela também reforçou a importância do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) na identificação das famílias aptas ao benefício, com dados disponíveis no site da ANA.

Apresentando o programa Tarifa Subsocial, implantado em Caxias do Sul (RS), Demétrius Jung Gonzalez - Diretor-geral na Agesan/RS, explicou que a iniciativa concede um desconto de R$ 20 na fatura de água para consumos de até 20 m³, beneficiando moradores de áreas em processo de reurbanização.

Sávio Couto de Lacerda - Diretor-Geral do Dmae de Uberlândia/MG, chamou a atenção para uma disparidade entre as legislações: enquanto a lei federal contempla a isenção para apenas 50 famílias, a lei municipal nº 309 beneficia cerca de 2.500, o que, segundo ele, pode gerar um desequilíbrio financeiro na sustentabilidade do sistema. Em contraponto, Gustavo, coordenador do painel, argumentou que, para quem vive com um salário mínimo, mesmo um desconto de 5% na conta faz uma diferença significativa no orçamento familiar. Rogel Martins Barbosa - Cispar/PR também participou do debate, ressaltando a importância do tema para o saneamento básico.