A convite da Rede Internacional Waterlat-Globacit, a Assemae marcou presença no seminário “Democratização da Política de Serviços de Saneamento Básico”, realizado em 09 de setembro no Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB). Na ocasião, o secretário executivo da Assemae, Francisco Lopes, palestrou sobre o direito humano à água.
O evento contou com a participação de pesquisadores nacionais e internacionais, técnicos, representantes do governo federal e lideranças de organizações não governamentais. Além da Rede Waterlat-Globacit, a iniciativa recebeu o apoio do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Ministério das Cidades, Universidade de Brasília e Associação Brasileira de Engenharia Sanitária (Abes-Seção/DF).
Durante sua apresentação, Francisco Lopes mencionou indicadores da cobertura de saneamento básico no Brasil e também a preocupação com a escassez de água. Ele destacou o direito humano à água e ao saneamento, conforme assegura a Resolução A/RES/64/292 da Organização das Nações Unidas (ONU).
Sobre as leis brasileiras, o secretário lembrou que a inclusão da água entre os direitos sociais está em análise na Câmara dos Deputados. Dois projetos (PECs 39/07 e 213/12) que tramitam juntos sobre este tema já foram aprovados na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O próximo passo será criar uma Comissão Especial para efetuar o parecer.
Por fim, Francisco Lopes apresentou as propostas da Assemae destinadas ao saneamento básico no âmbito dos municípios brasileiros, considerando a qualidade, controle social, sustentabilidade econômico-financeira dos serviços e a gestão pública do setor. “O saneamento básico é um direito humano fundamental e necessário para a formação de uma sociedade mais justa e inclusiva. Por isso, lutamos pela melhoria da gestão e qualidade dos serviços”.
Segundo o coordenador da Waterlat-Gobacit e professor da Universidade de Newcastle (Reino Unido), José Esteban Castro, o acesso á água potável e aos serviços de saneamento continua sendo um grande desafio em nível internacional, visto que a qualidade e potabilidade da água fornecida em muitos casos não estão garantidas. “Queremos desenvolver novas soluções para modificar políticas, desenhar estratégias e intervenções práticas, além de melhorar o processo de aprendizagem no sentido de confrontar as inaceitáveis desigualdades no acesso aos serviços essenciais de água e esgotamento sanitário”.
Como desdobramento do evento, no dia 10 de setembro ocorreu no Ipea o lançamento do livro “O direito à água como política pública na América Latina: uma exploração técnica e empírica”. A publicação é fruto de parceria entre o Ipea e a Waterlat-Gobacit, cujo conteúdo analisa a concretização das políticas públicas orientadas pelo direito humano à água.
Sobre a Rede
A Waterlat-Gobacit é uma rede interdisciplinar de ensino, pesquisa e intervenção prática no campo da política e da gestão da água e dos serviços baseados no uso da água. A Rede tem forte presença na América Latina e Caribe, embora seu enfoque seja de caráter global. Tem como prioridades de pesquisa o combate à injustiça, desigualdade e indefensibilidade relacionadas com a água.
