Sob a coordenação da Assemae, representantes de entidades municipalistas e do setor de saneamento básico estiveram reunidos na quinta-feira, 03/09, em Brasília, para discutir a participação dos municípios na proposta de acordo setorial destinada à implantação da logística reversa de embalagens em geral. O grupo também definiu a programação do Seminário Nacional de Resíduos Sólidos, a ser realizado pelas entidades municipalistas no próximo dia 01º de outubro, na capital federal.
Além das entidades e gestores municipais, a reunião contou com a presença da diretora do Departamento de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Zilda Veloso, e do assessor da Subchefia de Assuntos Federativos (SAF), Valmir Dantas, vinculado à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
Segundo as entidades, a atual proposta de acordo setorial, elaborada por uma coalização de empresas, prevê uma série de responsabilidades aos municípios e não define claramente as obrigações dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de embalagens. Contraria, ainda, diversos dispositivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/10), dentre eles o item no qual se prevê que as ações dos municípios na logística reversa de embalagens em geral “serão devidamente remuneradas” (art. 33, § 7º).
Durante a reunião, Zilda Veloso informou que o Ministério do Meio Ambiente desde abril de 2015 está negociando com a coalização empresarial para a construção de um novo texto. A ideia é atender o pleito dos municípios sobre o ressarcimento das atividades de logística reversa, conforme determina a Lei de Resíduos e o edital de chamamento do acordo setorial de embalagens, publicado em 2012. “O governo trabalha para garantir a harmonia dos três polos: municípios, catadores e empresas”.
De acordo com a diretora, o novo texto do acordo setorial está praticamente finalizado, e, após a avaliação técnica e jurídica do ministério, será encaminhado às entidades municipalistas. “Vamos enviar o documento para o conhecimento de vocês antes da publicação, pois o governo entende a importância do diálogo. Eu espero que com isso a gente possa ter um acordo que não prejudique os municípios”. Conforme explicou a dirigente, o MMA pretende assinar o acordo setorial de embalagens em geral ainda nesse ano.
Segundo o diretor-adjunto do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU/DF), Silvano Silvério, o acordo setorial precisa ser uma evolução da relação entre municípios e setor privado. “Esperar que o município faça a coleta seletiva sem o dinheiro do setor privado é impossível, pois isso significaria utilizar um recurso público para uma atividade que é obrigação dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de embalagens”, comentou.
O diretor-geral do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) de Porto Alegre, André Carús, ressaltou que o ajuste fiscal do governo federal congelou os investimentos em resíduos sólidos. Ele também comentou a experiência de Porto Alegre, que atualmente atende todos os bairros da cidade com coleta seletiva. “Das mais de duas mil toneladas de resíduos recolhidos a cada dia em Porto Alegre, pouco mais de 100 toneladas são de resíduos sólidos, que vão para 19 unidades de triagem”.
Valmir Dantas ressaltou que a presença do Ministério do Meio Ambiente e da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República na reunião demonstra o interesse do governo federal em dialogar com os municípios. “Nós entendemos o desafio de conceber um margo legal e colocá-lo em prática. Por essa razão, contamos com o envolvimento de todos para aprimorarmos a gestão dos resíduos sólidos”.
O secretário executivo da Assemae, Francisco Lopes, destacou o avanço da negociação dos municípios junto ao Ministério do Meio Ambiente. “A reunião foi muito positiva porque entendemos que as mudanças no texto do acordo setorial devem garantir o correto ressarcimento dos municípios em atividades de logística reversa. Essa é nossa grande missão: defender os interesses dos municípios e a qualidade de vida da população”.
Também participaram da reunião representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Associação Brasileira de Municípios (ABM), Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), Superintendência de Limpeza Urbana de Maceió (SLUM), Consórcio Intermunicipal de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana De Campinas (Consimares) e do Observatório da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Seminário Nacional de Resíduos Sólidos
Durante a reunião, o grupo acertou os detalhes do seminário nacional “Resíduos sólidos: os desafios da gestão, coleta seletiva e logística reversa de embalagens em geral”. Idealizado pelas entidades municipalistas, o evento ocorrerá no dia 01º de outubro, em Brasília, com a participação de gestores públicos, técnicos, lideranças de organizações não governamentais e autoridades do governo federal.
