Com o objetivo de realizar um levantamento das necessidades dos município e/ou consórcios públicos para subsidiar a aplicação dos recursos, a Fundação Nacional de Saúde publicou, na última quinta-feira,17, as Consultas Públicas n.º 1/2015 e 2/2015 para as ações de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) e Melhorias Sanitárias Domiciliares (MSD).
A Consulta Pública é um sistema criado com o objetivo de auxiliar na elaboração e coleta de opiniões da população sobre temas de importância. Esse sistema permite intensificar a articulação entre a representatividade e a sociedade, para que esta participe da formulação e definição de políticas públicas.
As ações de Melhorias Sanitárias Domiciliares são intervenções promovidas em domicílios de baixa renda com o objetivo atender às necessidades básicas de saneamento das famílias, por meio de instalações sanitárias mínimas, relacionadas ao uso da água e ao destino adequado dos esgotos.
No âmbito do programa de MSD, a Funasa provê recursos para obras de suprimento de água potável (ligação domiciliar/intradomiciliar de água a poço freático, sistema de captação e armazenamento de água de chuva/cisternas e reservatórios), para utensílios sanitários (vaso sanitário, pia de cozinha, tanque de lavar roupa, filtro doméstico e recipiente para resíduos sólidos/lixeiras) e para destinação de águas residuárias (tanque séptico/filtro biológico, sumidouro, vala de filtração e/ou infiltração, sistema de aproveitamento de água e ligação intradomiciliar de esgoto).
Já as ações de Resíduos Sólidos Urbanos tem como objetivo fomentar a implantação e/ou a ampliação de sistemas de coleta, transporte e tratamento e/ou destinação final de resíduos sólidos para controle de endemias e epidemias que encontram, nas deficiências dos sistemas públicos de limpeza urbana, condições ideais de propagação de doenças e outras problemas à saúde.
No âmbito do programa de RSU, as prefeituras podem pleitear recursos para construção ou aquisição de veículos e equipamentos visando à coleta e transporte, destinação final (recuperação de recicláveis e unidade de compostagem) ou disposição final (aterro sanitário).
Para acessar as Consultas Públicas 01/2015 e 02/2015 clique aqui.
Fonte: Funasa
