Dia 09 de maio de 2019 (quinta-feira)
Local: Auditório das Árvores
14h às 16h – Seminário Jurídico
Coordenador: Edinei Carlos Dal Magro – Procurador do SAAE de Marechal Cândido Rondon (PR) Confirmado
Palestrantes Convidados:
Gilberto Jacobucci Júnior – Gerente do Contencioso da Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento (Sanasa) de Campinas (SP) Confirmado
Foco: Imunidade de tributos e contribuições da sociedade de economia mista – Case Sanasa
Rodrigo Pagani de Souza – Professor Doutor em Direito Administrativo da USP Confirmado
Foco: Aspectos constitucionais da MP 868
Francisco dos Santos Lopes – Advogado da Assemae Confirmado
Foco: MP 868 e sua repercussão na regulação e prestação de serviços de saneamento básico