Estabelece a metodologia para comprovação da capacidade econômico-financeira dos prestadores de serviços de saneamento.
Dispõe sobre o apoio técnico e financeiro para a alocação de recursos públicos federais.
Atualiza o marco legal do saneamento básico.
Interessados podem acessar a versão digital do documento pelo site da entidade.
Conheça o guia de “Regionalização de Serviços de Saneamento Básico", lançado pela Assemae em junho de 2020.
