Os cursos referem-se à elaboração de Projetos Urbanos nas áreas de habitação, saneamento, mobilidade urbana e regularização fundiária.
Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos
Cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico - REISB
O evento é uma iniciativa da Assemae Regional catarinense, a ser realizado nos dias 22 e 23 de agosto.
A Lei foi publicada nessa terça-feira (2) no Diário Oficial da União.
