O presidente da Assemae, Aparecido Hojaij, escreveu artigo sobre a interface do saneamento básico e o desenvolvimento urbano nos municípios. Confira o texto abaixo:
Saneamento e sua relação com o desenvolvimento urbano
Por: Aparecido Hojaij*
Reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) como fundamental para o resgate da dignidade humana, o saneamento básico está diretamente relacionado ao desenvolvimento urbano e sustentável de um país. Isso significa que as cidades brasileiras só poderão combater as desigualdades sociais a partir do correto investimento nas quatro vertentes do setor: abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo dos resíduos sólidos e drenagem urbana.
Segundo o Ministério das Cidades, o desenvolvimento urbano pode ser descrito como a melhoria das condições materiais e subjetivas de vida nas cidades, com diminuição da desigualdade social e garantia da sustentabilidade ambiental, social e econômica. Os impactos causados pelo crescimento urbano afetam intimamente os serviços de saneamento básico. Quanto maior a população, mais intenso será o consumo de água, a geração de lixo e o acúmulo de poluição. Por isso, o grande desafio é alcançar a eficiência nas quatro vertentes do segmento, buscando a preservação ambiental e a promoção de um espaço urbano saudável.
Na prática, o investimento no saneamento básico do município melhora a qualidade de vida da população e a proteção ao meio ambiente urbano, ao mesmo tempo em que gera emprego e renda para a cidade. Universalizar o saneamento condiciona resultados positivos a todos os Objetivos do Milênio elaborados pela ONU, em particular os que envolvem o meio ambiente, a redução da pobreza e da mortalidade infantil, a educação e a igualdade de gênero.
Além de conceder um direito à população, o investimento no setor de saneamento pode movimentar a economia, que anda em retração. Levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), publicado em junho desse ano, mostra que para cada R$ 1 investido em saneamento, o Produto Interno Bruto (PIB) aumenta R$ 3,13 por causa dos efeitos diretos e indiretos em outros setores como a construção civil, serviços, comércio, intermediação financeira, seguros e até alimentos e bebidas.
Os serviços de saneamento básico estão interligados com as políticas de desenvolvimento urbano nas cidades, por isso, a Assemae defende a implantação do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU), aprovado durante a 5ª Conferência Nacional das Cidades, em 2013. Seu objetivo passa pela universalização do direito à moradia, aos serviços de saneamento básico e mobilidade urbana.
A aprovação deste importante marco regulatório certamente representará o compromisso com a gestão democrática, promovendo o controle e a inclusão social. Assim, os cidadãos poderão se aproximar dos problemas urbanos e participar das decisões sobre as fontes de financiamento destinadas à construção de cidades igualitárias, a partir da proposição de projetos urbanos adequados ao perfil da população de cada localidade.
Também não podemos esquecer a importância da gestão pública na área de saneamento. O acesso à água de qualidade e ao esgoto tratado deve ser encarado como um direito humano à dignidade, e não um produto a ser mercantilizado para benefício econômico. Como relata matéria do jornal El País, a remunicipalização da água já é considerada uma tendência mundial, especialmente porque 235 cidades e cerca de 106 milhões de habitantes retomaram a gestão do tratamento e fornecimento de água das mãos de empresas privadas nos últimos 15 anos. Na prática, os municípios e seus serviços públicos de saneamento são os agentes ideais para planejar e executar as políticas locais de saneamento, garantido maior qualidade de vida e desenvolvimento urbano no Brasil.
* Aparecido Hojaij é presidente da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), biomédico, especialista em engenharia de saneamento básico e analista de Saneamento Ambiental do SAAEJ de Jaboticabal/SP.
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