A Assemae participou na terça-feira, 24/01, em Brasília, da terceira reunião com o Grupo de Trabalho (GT) responsável por acompanhar a revisão do Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Na ocasião, o presidente da entidade, Aparecido Hojaij, e o secretário executivo, Francisco Lopes, ressaltaram que o Governo Federal precisa garantir aos municípios o apoio técnico e financeiro para melhor gerenciamento dos resíduos sólidos, considerando também a integração com as demais leis do setor de saneamento básico.

A agenda teve como objetivo apresentar a equipe de consultoria que fará a elaboração dos documentos subsidiários ao processo de revisão do plano, além de detalhar o cronograma de atividades previstas até a consolidação da lei no formato de decreto. Todo este trabalho será acompanhado por representantes do Governo Federal, estados, municípios e entidades do setor, que deverão se reunir periodicamente para avaliar o andamento das ações.

Segundo Aparecido Hojaij, a revisão do plano é uma demanda da sociedade brasileira, sobretudo, porque a gestão de resíduos sólidos repercute na qualidade de vida da população e no controle de doenças provenientes do lixo. “A Assemae, como representante dos serviços municipais de limpeza urbana de todo o país, vai acompanhar de perto o processo de revisão do plano nacional, buscando o enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos”, destaca.

A Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, prevê a elaboração do Plano Nacional de Resíduos Sólidos em um amplo processo de mobilização e participação social. O plano contempla a problemática dos diversos tipos de resíduos gerados, as alternativas de gestão e gerenciamento passíveis de implementação, metas, programas, projetos e ações correspondentes. O documento, publicado em 2011, tem vigência por prazo indeterminado e horizonte de 20 anos, com atualização a cada quatro. A atual revisão do plano deve ser finalizada em 18 meses.