07 de Novembro, 2019

Assemae garante assento no Conselho de Recursos Hídricos

A entidade representará os serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. 

A Assemae foi eleita para representar os serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), com mandato até 2021. A consolidação ocorreu na terça-feira (05/11), em Brasília, durante reunião deliberativa entre representantes do setor que concorriam à vaga. Trata-se de mais uma conquista da entidade para defender o desenvolvimento dos serviços municipais de saneamento básico.

O secretário executivo da Assemae, Francisco Lopes, que coordenou a reunião deliberativa realizada no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Regional, destaca a importância da vaga conquistada. “A Assemae participa há 35 dos principais debates nacionais que envolvem o saneamento básico. Especialmente nesse momento de mudanças na legislação do setor, consideramos que nossa participação no CNRH se torna fundamental para dar voz aos municípios”.

O CNRH é a instância mais alta na hierarquia do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, instituído pela Lei nº 9.433, de 1997. O colegiado desenvolve regras de mediação entre os diversos usuários da água, contribuindo para a gestão dos recursos hídricos no Brasil. Trata-se de um organismo com caráter consultivo e deliberativo, integrante da estrutura regimental do Ministério do Meio Ambiente.

O conselho é composto por representantes de Ministérios, Secretarias Especiais da Presidência da República, Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos, usuários e organizações civis de recursos hídricos. A estrutura do colegiado está organizada por um plenário, câmaras técnicas e comissão permanente de ética.

No segmento que representa os prestadores de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, a Assemae ocupará a 1ª Suplência e a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) ficará com a 2ª Suplência.  O titular da vaga será a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe).

Lopes reitera que “a Assemae estará presente e atuante em cada espaço onde houver a oportunidade de colaborar para o crescimento do setor de saneamento, salvaguardando os direitos dos municípios de manter e/ou aprimorar a gestão dos serviços de saneamento rumo à excelência e à universalização”, apontou.

Última modificação em Quinta, 07 Novembro 2019 11:59
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