08 de Abril, 2020

Propostas de apoio aos serviços de saneamento

As propostas visam garantir a sustentabilidade dos sistemas durante o período de pandemia do coronavírus. 

Em meio à crise mundial provocada pelo novo coronavírus, a Assemae elaborou uma série de propostas emergenciais que visam assegurar a sustentabilidade dos serviços municipais de saneamento básico. Segundo a entidade, as medidas são necessárias para garantir que o setor continue operando com máxima eficiência, apesar da atual queda na arrecadação. As sugestões foram encaminhadas aos órgãos do Governo Federal que atuam na área, como também aos governos estaduais e entidades municipalistas.

De acordo com o presidente da Assemae, Aparecido Hojaij, embora mantenham a operação dos sistemas em pleno funcionamento, os serviços municipais de saneamento já começam a sentir os primeiros impactos econômicos, decorrentes da crise provocada pelo coronavírus, o que acende o alerta sobre a necessidade de estruturar medidas de apoio em âmbito federal. “O fato é que para continuar a operação dos sistemas, será fundamental a diminuição dos gastos de toda a cadeia produtiva do setor de saneamento, a começar pelo pagamento de impostos e prorrogação de prazos de parcelamentos”, destaca.

A Assemae entende que, diante da crise sem precedentes, o Estado obrigatoriamente tem a função de garantidor do funcionamento dos serviços de saneamento básico. Pois, com a inevitável queda das receitas, e a inegável necessidade de operação contínua de tais serviços, são necessárias medidas imediatas para que a população e os profissionais que estão no enfrentamento direto da pandemia tenham condições de higiene, visto que o simples ato de lavar as mãos com água potável e sabão salva vidas.

Confira as propostas da Assemae para a sustentabilidade dos serviços municipais de saneamento:

  • Subsídio direto aos serviços municipais de saneamento básico, visando à sustentabilidade financeira em decorrência da suspensão da cobrança e/ou isenção das famílias de baixa renda;
  • Implementação de programa de compra direta de produtos químicos para tratamento de água para os serviços municipais de saneamento;
  • Implementação de programa emergencial para construção de estações de tratamento de água e reservatórios com recursos do Orçamento Geral da União, com contrapartidas dos Estados e Municípios;
  • Elaboração, com a participação das entidades representativas do setor, de Plano de Investimentos Públicos em Saneamento Básico;
  • Isenção dos tributos federais e estaduais incidentes sobre as faturas de energia elétrica e na compra de insumos pelos serviços municipais de saneamento básico até 31 de dezembro de 2020;
  • Desoneração do pagamento do INSS na folha de pessoal dos serviços de saneamento básico durante o período de pandemia;
  • Isenção da cobrança de multas e juros até 31 de dezembro de 2020 sobre o pagamento de todas as obrigações legais vencidas a partir de março deste ano, e também aquelas com fato gerador no mês de março/2020;
  • Prorrogação, por no mínimo 90 dias, do recolhimento das obrigações legais perante os órgãos federais (INSS, PASEP, FGTS e Regimes Próprios de Previdência), com seus respectivos parcelamentos. No caso de parcelamentos, aplicação do mesmo prazo de prorrogação para pagamento;
  • Apoio financeiro, com recursos do OGU, até 31 de dezembro de 2020 para os serviços de saneamento que comprovem queda de arrecadação, com suporte financeiro para reestabelecer, no mínimo, o fluxo financeiro;
  • Criação de linha de financiamento automática, em âmbito federal, no valor da arrecadação mensal ou de três folhas de pagamento para os serviços municipais de saneamento, com carência de um ano;
  • Subsídio direto aos cooperados das associações e cooperativas que realizam o trabalho da coleta seletiva, uma vez que estes são afetados diretamente com a redução da renda mensal e expostos aos riscos de contaminação;
  • Suspensão do pagamento dos precatórios municipais até dezembro de 2020.
Última modificação em Segunda, 20 Abril 2020 15:31
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