Gestão municipal para melhoria da qualidade das águas – estudo de caso do Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Lajeado – Penápolis (SP)
Por:
Silvia Mayumi Shinkai de Oliveira, Administradora Pública, Mestranda da Faculdade de Engenharia de Ilha Solteira – UNESP – Programa de Mestrado Profissional ProfÁgua de Gestão e Regulação de Recursos Hídricos, Ilha Solteira, São Paulo, Brasil, e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Dr. Milton Dalláglio Sobrinho, Engenheiro Civil, Docente da Faculdade de Engenharia de Ilha Solteira – UNESP – Programa de Mestrado Profissional ProfÁgua de Gestão e Regulação de Recursos Hídricos, Ilha Solteira, São Paulo, Brasil, e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
RESUMO
Na conjuntura atual em que diversos municípios brasileiros estão enfrentando a crise hídrica, o presente trabalho tem o objetivo de analisar o modelo de consórcio público intermunicipal como uma alternativa de gestão para a preservação do meio ambiente, em especial a água, analisando sua atuação quanto ao aumento gradativo da vazão e qualidade dos recursos hídricos.
O presente trabalho foca a atuação do Consórcio Intermunicipal Ribeirão Lajeado (CIRL), situado nos municípios de Alto Alegre, Barbosa e Penápolis e abrange 100% da Bacia Hidrográfica do Ribeirão Lajeado, sendo analisado o modelo de gestão a fim de concluir se houve ou não melhorias tanto na gestão quanto na qualidade e quantidade das águas desta bacia hidrográfica.
Palavras-chaves: bacia hidrográfica. recursos hídricos. manejo de solo. mata ciliar.
INTRODUÇÃO
O presente trabalho tem o objetivo de averiguar se o modelo de gerenciamento por meio de consórcio público formado por uma micro bacia hidrográfica apresenta resultado relevante na preservação dos recursos hídricos. Será estudado a forma de atuação do modelo adotado nos municípios de Penápolis, Barbosa e Alto Alegre que formaram um consórcio público intermunicipal denominado Consórcio Intermunicipal Ribeirão Lajeado. A efetiva formação do CIRL foi feita após a constatação da situação de degradação da bacia hidrográfica, conforme diagnóstico realizado em 1991 pelo Instituto de Pesquisa Tecnológicas (1991). Naquela época, foi verificado a necessidade de efetivar os trabalhos de recuperação e preservação da bacia hidrográfica, por meio da recomposição da mata ciliar, manejo do solo, conservação das estradas rurais e conscientização ambiental, conforme IPT (1991).
Destaca-se a importância do Ribeirão Lajeado por ser o único manancial de abastecimento público do município de Penápolis (SP), que possui uma população estimada pelo IBGE (2017) de 62.409 habitantes e também para as atividades agropecuárias da microrregião.
Historicamente, a organização da política pública de recursos hídricos considera a gestão por bacias hidrográficas a fim de solucionar conflitos de usos múltiplos da água, controle de usos e o desenvolvimento da agricultura e indústria. A legislação atual que rege a política de recursos hídricos é a Lei 9.433/1997 que definiu a gestão por bacias hidrográficas em todo o território nacional.
No Brasil, o reconhecimento da crescente complexidade dos problemas relacionados ao uso da água levou ao estabelecimento, em 1976, de acordo entre o Ministério das Minas e Energia e o governo do Estado de São Paulo para a melhoria das condições sanitárias das bacias do Alto Tietê e Cubatão. O êxito dessa experiência fez que, em seguida, fosse constituída, em 1978, a figura do Comitê Especial de Estudos Integrados de Bacias Hidrográficas (CEEIBH), e a subsequente criação de comitês executivos em diversas bacias hidrográficas, como no Paraíba do Sul, no São Francisco e no Ribeira de Iguape. Esses comitês tinham apenas atribuições consultivas, nada obrigando a implantação de suas decisões, e dele participavam apenas órgãos do governo. Mesmo assim, constituíram-se em experiências importantes e foram importantes embriões para a evolução futura da gestão por bacia hidrográfica (Porto, 2008).
MATERIAIS E MÉTODOS
Este trabalho tem como estudo de caso o Consórcio Intermunicipal Ribeirão Lajeado que foi concebido após a percepção de que nas últimas três décadas, anteriores a 1990, as áreas de matas naturais da bacia hidrográfica do Ribeirão Lajeado foram reduzidas em mais de 90%, cedendo lugar à agricultura (cana-de-açúcar) e pecuária. Estudos realizados em 1.991 apontaram que o desmatamento generalizado, a destruição da mata ciliar e o uso inadequado do solo apresentavam erosão contínua das terras em toda a bacia hidrográfica. As principais consequências do processo de erosão e assoreamento na bacia do Ribeirão Lajeado eram a redução da quantidade e da qualidade da água, sendo que o Ribeirão é o único meio de abastecimento hídrico da cidade de Penápolis.
A partir dos dados de degradação na região e a preocupação quanto ao abastecimento de água chegou-se a uma conclusão de que ações integradas entre os municípios por onde o rio passa seriam necessárias para combater os problemas levantados já que os mesmos são responsáveis pela política pública de recursos hídricos. A integração foi formalizada por meio da criação de um consórcio intermunicipal. O Consórcio foi criado para recuperação e preservação da bacia hidrográfica do Ribeirão Lajeado, por meio do desenvolvimento de trabalhos de recomposição da mata ciliar, manejo do solo (terraceamento e curvas de nível), conservação das estradas rurais e conscientização ambiental, tendo em vista a importância do recurso hídrico para a comunidade local.
Esta primeira etapa de conscientização e levantamento de diagnóstico da bacia serviram para elaboração da 2ª etapa do trabalho. A segunda etapa teve início em julho de 1993 com o desenvolvimento do Programa de Manejo Conservacionista de Solo. Este programa realiza trabalhos de terraceamento em curvas de níveis, bacias coletoras de águas pluviais, reflorestamento da mata ciliar e conservação de estradas nas propriedades que se encontram na bacia, dando prioridade e levando em consideração o assoreamento, tipo de solo, erosão e outros.
PRIORIDADE 1: Sub-bacia médio, microbacia Penápolis;
PRIORIDADE 2: Sub-bacia cabeceiras, microbacia Santana, Saltinho do Lajeado e Arapongas;
PRIORIDADE 3: Sub-bacia alto, microbacia do Córrego Grande;
PRIORIDADE 4: Sub-bacia baixo, microbacia Fazenda do Odilon.
Os trabalhos têm como público alvo, as propriedades rurais localizadas na Bacia do Ribeirão Lajeado, sendo as áreas de cabeceiras e nascentes as prioritárias. Para a participação no programa, é levada em consideração a localização da propriedade rural dentro da Bacia do Lajeado.
Para a manutenção desses trabalhos, o Consórcio conta com repasses anuais de seus membros integrantes que garantem a continuidade dos trabalhos, contando também com os subsídios de horas máquinas.
O projeto técnico do Consórcio Intermunicipal tem o acompanhamento de um engenheiro agrônomo. A recomposição da mata ciliar tem como parceiro a Polícia Ambiental que faz a fiscalização do plantio cujas mudas são doadas pelo SOS Mata Atlântica que fazem o acompanhamento técnico do plantio.
O reflorestamento segue critérios técnicos pré-estabelecidos, onde são seguidos os seguintes procedimentos: abertura de covas, combate à formiga, alinhamento das covas, coroamento, coveamento, adubação, plantio de mudas, e manutenção do reflorestamento.
RESULTADOS E DISCUSSÃO
O trabalho realizado desde 1993 pelo CIRL resultou no plantio de 377.217 mudas de árvores nativas até dezembro de 2016, sendo atendidos 581 proprietários rurais e executadas 35.804 horas-máquinas no manejo do solo. Estes resultados quantitativos refletem na melhoria da qualidade da água do Ribeirão Lajeado que, ao longo destes anos, mesmos em períodos de estiagem, não registrou problemas de pouca vazão para suprir a demanda de abastecimento público e outros usos do referido rio. E, em períodos chuvosos, o trabalho conservacionista do solo (curvas de nível e bacias coletores de água pluvial impedem o deslocamento da camada superficial do solo em áreas de declive, evitando, assim, a degradação do solo e o assoreamento do corpo hídrico.
Segundo Matos (2013), o modelo de gestão de consórcios intermunicipais de bacias hidrográficas são um novo modelo de gestão com ampliação da oferta de serviços, flexibilização da contratação de pessoal, cooperação técnica e realização conjunta de obras, sendo uma estrutura capaz de demandar com mais eficiência os recursos.
Desta forma, é inquestionável que o modelo de gestão de consórcio público é uma forma eficiente para efetiva implementação de políticas públicas de recursos hídricos
CONCLUSÕES
Nota-se que uma visão sistêmica, voltada para o futuro, que conhecer o passado faz-se necessária para a solução de problemas muito comuns à sociedade moderna. O planejamento a longo prazo e o acompanhamento contínuo dos trabalhos trazem resultados surpreendentes, que podem ser reproduzidos em todas as esferas, especialmente nesse caso, por tratar-se da preservação de um bem tão primordial e valioso: a água. A gestão dos recursos hídricos por meio da criação de um consórcio intermunicipal traz evidencia de ser eficiente e produtivo com uma gestão de modelo de referência em que a delimitação territorial das áreas dos três municípios não é fator impeditivo para a prática de ações em benefício ao meio ambiente. Desta forma, é um projeto que pode ser reaplicado em outras regiões do Brasil e que usa tecnologias de conhecimento acessível a todos os profissionais da área ambiental.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Estimativas de população para 1º de julho de 2016, disponível em <http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/estimativa2016/estimativa_tcu.shtm> Acesso em 1 de maio de 2017
INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLOGICAS (IPT). Assessoria Técnica a elaboração de estudos visando ao controle da erosão na bacia hidrográfica do Ribeirão Lajeado. Penápolis/SP. Relatório 31014. Vol. I. 82p. 1993.
INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLOGICAS (IPT). Subsídios para a proteção ao manancial de abastecimento da cidade de Penápolis. Relatório Técnico 35.550. 67p. 1991.
Matos, F.Consórcios intermunicipais de bacias hidrográficas no Brasil: uma visão geral do grau de participação dos municípios, fatores dificultares e facilitadores para a sua consolidação in Observatório de la Economía Latinoamericana, Número 187, 2013. Texto completo em< http://www.eumed.net/cursecon/ecolat/br/13/recursos-hidricos.hmtl> Acesso em 1 de maio de 2017.
PORTO, Monica F.A., PORTO Rubem La Laina, Gestão de bacias hidrográficas, Revista Estudos Avançados, vol.22. nº 63, São Paulo, 2008
SILVA, E. R. A. da. Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF: uma avaliação das ações realizadas no período 1995/1998. Brasília: 1999, 48 p. (texto para discussão, n. 664).
