O Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA), deu início a um levantamento junto aos municípios brasileiros, com o objetivo de verificar o andamento dos Planos Municipais de Saneamento Básico. 

As informações de cada município devem ser preenchidas em um questionário eletrônico, disponível neste link (clique aqui). O prazo para envio do documento respondido vai até o próximo dia 10 de março. 

De acordo com a SNSA, o preenchimento do questionário deve ser realizado pelo órgão municipal que gerencia o serviço local de saneamento básico, assegurando, dessa forma, o exercício pleno da titularidade municipal nas atividades do setor. Em aproximadamente 10 minutos é possível finalizar o preenchimento e enviar as informações ao Ministério das Cidades. 

Como forma de auxiliar os municípios e esclarecer as eventuais dúvidas, a SNSA criou um fórum de discussão no Portal Capacidades. Para participar, o usuário precisa se cadastrar pelo link (clique aqui) e, na sequência, acessar o item “Fóruns Temáticos”, no canto inferior esquerdo do site. Em seguida, o internauta deve escolher a opção “Panorama dos Planos Municipais de Saneamento Básico no Brasil”. 

Segundo o especialista em Infraestrutura Sênior do Ministério das Cidades, Alexandre Araujo Godeiro Carlos, o questionário pretende diagnosticar quais os municípios que ainda estão com dificuldades na elaboração dos Planos. “A informação de cada município é fundamental para a construção de um panorama consistente e atualizado sobre esta matéria”, comentou. 

Para capacitar os técnicos e gestores públicos na elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico, a ASSEMAE já realizou 47 oficinas em todas as regiões do Brasil, por meio de convênio com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).  Até hoje, a parceria capacitou um total de 2.127 profissionais ligados ao setor. A próxima edição da oficina será realizada em Natal (RN), no período de 09 a 13 de março. 

“A ASSEMAE apoia o esforço do Ministério das Cidades de conhecer os municípios que já finalizaram seus Planos ou ainda estão em fase de elaboração. O acompanhamento das ações que envolvem o saneamento básico é extremamente importante para garantir a universalização dos serviços e melhoria da gestão pública”, destacou o presidente da ASSEMAE, Silvio José Marques. 

Legislação 

A elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico foi regulamentada pelo Decreto nº 8.211/2014, que exige dos municípios a finalização dos Planos até dezembro de 2015. Após essa data, a apresentação do documento será condição para o acesso a recursos orçamentários geridos ou administrados por órgãos ou entidade da administração pública federal, quando destinados a serviços de saneamento básico. 

Os Planos estabelecem as diretrizes para os próximos 20 anos e abrangem quatro áreas: abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem de água pluvial e manejo de resíduos sólidos domiciliares. Com esse planejamento, os municípios podem participar de editais e receber recursos para essas áreas.