Com o objetivo de representar os serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, a ASSEMAE protocolou em 26 de fevereiro sua inscrição para integrar o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). A eleição entre os habilitados será realizada no mês de maio, sob a coordenação executiva do Ministério do Meio Ambiente.
O CNRH é composto por representantes de Ministérios, Secretarias Especiais da Presidência da República, Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos, usuários e organizações civis de recursos hídricos. Ao todo são 57 conselheiros, sendo 12 representantes de usuários, seis de organizações civis, além de seus respectivos suplentes.
As vagas correspondentes aos usuários e organizações civis de recursos hídricos são ocupadas por meio de indicação. O Ministério do Meio Ambiente recebe a inscrição dos interessados e analisa se a documentação do candidato atente à legislação do Conselho. Em seguida, acontecem as Assembleias Deliberativas, que definem os representantes de cada setor.
A lista dos candidatos habilitados estará disponível no site do CNRH (www.cnrh.gov.br) no dia 11 de março, data em que se inicia o prazo para interposição de recursos. O resultado final das entidades aptas ao processo eleitoral sai em 1º de abril. Já as Assembleias Deliberativas serão realizadas no período de 04 a 14 de maio, em Brasília.
Os usuários de recursos hídricos escolherão as entidades dos seguintes segmentos: irrigação; prestação de serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário; concessionárias e autorizadas de geração hidrelétrica; setor hidroviário; indústrias; e pescadores ou usuários de recursos hídricos com finalidade de lazer e turismo.
Os três segmentos das organizações civis serão representados pelos comitês, consórcios e associações intermunicipais de bacias hidrográficas; além das organizações técnicas de ensino e entidades com atuação comprovada na área de recursos hídricos.
“Nossa intenção é colaborar na construção de políticas públicas voltadas à melhoria da gestão dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, garantindo a segurança hídrica da população e a formação de cidades mais desenvolvidas, de forma sustentável”, comenta o presidente da ASSEMAE, Sílvio José Marques.
CNRH
O Conselho desenvolve atividades desde junho de 1998, ocupando a instância mais alta na hierarquia do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, instituído pela Lei nº 9.433, de 1997. É um colegiado que desenvolve regras de mediação entre os diversos usuários da água, sendo um dos grandes responsáveis pela implantação da gestão dos recursos hídricos no Brasil. Por articular a integração das políticas públicas, o CNRH orienta o diálogo transparente no processo de decisões no campo da legislação de recursos hídricos.
