“O município é onde o cidadão paga seus impostos e onde o serviço é prestado, por isso defendemos a titularidade municipal em questões relacionadas ao saneamento básico”, afirmou o presidente da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento – Assemae, Rodopiano Marques Evangelista. A afirmação foi feita durante a abertura do workshop Desafios do Saneamento Municipal, promovido pela Assemae - Regional de Minas Gerais e que reúne representantes de municípios de todo o país e entidades ligadas ao setor. O evento acontece no auditório do edifício Sede II da CAIXA, em Brasília, no dia 22 de novembro.
O encontro pretende discutir formas de melhorar o saneamento público brasileiro. Rodopiano defendeu que os prefeitos e as administrações municipais aproveitem o momento de mudança de governo nas esferas federal e estaduais para buscar a mudança ou regulamentação da Lei Federal 14.026/2020, que estabeleceu o novo Marco Legal para o saneamento básico. Enfatizando que é a favor de mais investimentos no setor, ele disse que acredita que essa é uma tarefa que deve ser priorizada pelo setor público.
“Tenho certeza que nesse novo governo (se referindo ao terceiro mandato do presidente Lula) vamos investir muito no saneamento brasileiro”, comentou reforçando que o setor espera contar com o apoio financeiro da CAIXA e de outros bancos públicos. Ele lembrou que durante a campanha eleitoral para a presidência da República, a ex-ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, representando a campanha do então candidato do PT, citou que Lula pretende avaliar e aperfeiçoar a Lei Federal 14.026/2020 e retomar os investimentos públicos federais na área de saneamento básico.
Para o presidente da Assemae – Regional MG, Carlos Humberto Franco Machado, a questão da regionalização dos serviços de saneamento básico, definida no marco legal, aumenta o desafio e a angústia dos gestores. “Temos esperança de que com a nova gestão federal essas questões sejam equacionadas”, disse. “Sempre acreditei que o saneamento público é viável desde que haja recursos e responsabilidade administrativa”, afirmou lembrando que o investimento em saneamento básico é fundamental para assegurar a qualidade de vida tanto nos grandes centros urbanos como nas pequenas comunidades e nas áreas rurais.
A presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, Verônica Sanchez da Cruz Rios, disse durante o evento que considera um grande desafio o cumprimento da meta de que em 2033 todos os brasileiros tenham acesso a água tratada, saneamento básico e drenagem fluvial urbana, conforme definido na lei que instituiu o marco legal. Para ela, o maior desafio que se apresenta para o setor é garantir investimentos da ordem de cerca de 60 bilhões por ano. “Precisamos somar esforços e contar com o apoio de recursos privados”, defendeu. Segundo ela, a ANA está preparada para ajudar estados e municípios a estabelecer parâmetros e definir metas para alcançar a universalização dos serviços de saneamento básico.
A procuradora-chefe da Fundação Nacional da Saúde – Funasa, Fernanda Rodrigues de Moraes, lembrou da importância de se pensarem políticas públicas com soluções próprias de saneamento básico para as áreas rurais. “As metas de universalização do saneamento não serão atingidas sem pensarmos nas áreas rurais com uma política específica para essa população, considerando as diferenças estruturais e culturais”, afirmou.
O secretário-substituto da Secretaria Nacional de Saneamento, André Galvão, defendeu a Lei Federal 14026/2020 como instrumento para garantir o cumprimento das metas de universalização do saneamento básico até 2033. Para ele, a questão da regularização da lei deve ficar a cargo da ANA. “Trazer isso para a administração direta pode ser muito danoso”, advertiu.
No encerramento das discussões do período da manhã, o presidente da Assemae defendeu ainda a vinculação dos municípios às agências regionais de regulamentação do setor, com uma coordenação da ANA que deve produzir normas de referência para unificar o setor em todo o país. “A partir do momento em que todos os municípios tiverem unificados em seus procedimentos, acredito que a universalização aconteça”, afirmou.
O workshop mineiro realizado em Brasília conta com a coordenação do secretário executivo da Assemae, Francisco dos Santos Lopes, e integra a programação comemorativa dos 38 anos da Assemae completados neste ano. No dia 23 de novembro, será realizada a reunião do Conselho Fiscal, a reunião do Conselho Diretor Nacional da Assemae e a inauguração da nova sede, no Edifício Empire Center, em Brasília.
