Em reunião ordinária realizada nesta quarta-feira (23/11), o Conselho Diretor Nacional – CDN da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae) aprovou por unanimidade as diretrizes do plano de ação da entidade para 2023. O plano vai focar em sete pontos prioritários que deverão constar de um documento que será entregue aos integrantes do novo governo do presidente-eleito, Luiz Inácio Lula da Silva. Entre os objetivos aprovados está a questão da revogação da Lei Federal 14.026/2020, que estabeleceu o novo marco legal do saneamento básico.

Os diretores da Assemae entendem que o marco legal deve garantir, entre outras coisas, investimentos públicos no setor de saneamento básico. Para o presidente da Assemae, Rodopiano Marques Evangelista, a questão da municipalização dos serviços de saneamento básico é outro ponto fundamental para garantir a boa prestação dos serviços.

Durante a reunião do CDN, Rodopiano enfatizou a necessidade de que os municípios preparem desde já projetos de investimentos em saneamento básico para serem apresentados a partir do ano que vem ao novo governo para garantir a destinação de recursos públicos para o setor. Outro ponto destacado por ele foi a questão da universalização dos serviços de saneamento básico, que pelo marco legal deve acontecer em 2033. “É necessário definir com clareza o que é a universalização do saneamento básico considerando todas as diferenças regionais”, afirmou.

A reunião do CDN aconteceu em Brasília no auditório do edifício Sede II da Caixa, sendo esta a segunda realizada presencialmente após quase dois anos sem a realização de reuniões presenciais em razão da pandemia da covid-19. A leitura da ata da última reunião foi dispensada e o evento começou com uma análise apresentada pelos diretores da conjuntura nacional do setor. Os diretores também discutiram a importâncias das ações regionais e o papel de cada diretor nacional da Assemae. O presidente da associação recomendou aos diretores que façam visitas periódicas aos municípios associados, e aos não associados, de seus estados para divulgar o trabalho da Assemae e oferecer os serviços de apoio e consultoria que a entidade pode prestar para os associados.

O Conselho deliberou ainda que os diretores realizem ao longo de 2023 reuniões virtuais para cada diretoria com os diretores das Assemaes regionais. Também ficou acertado no plano de ação aprovado que serão realizados workshops em Brasília com prefeitos e secretários dos municípios associados à Assemae. Os diretores aprovaram ainda investimentos em capacitação e convênios que beneficiem os associados.

Também foi aprovada a realização de visitas técnicas entre associados para o ano de 2023, e a data de 18 a 22 de setembro para a realização do 51º Congresso Nacional da Assemae, que será no município de Poços de Caldas – MG. O CDN aprovou ainda, por unanimidade, os balancetes da entidade de julho a setembro de 2022, aprovado pela manhã em reunião do Conselho Fiscal, e a prestação de contas relativa à mudança para a nova sede da Assemae, bem como bem como proposta de aquisição de duas salas locadas pela Assemae.

Ao término da reunião do CDN, os presentes seguiram para a inauguração da nova sede, no Edifício Empire Center, no Setor Bancário Sul, sala 1212.