Assim como em qualquer empresa, ter uma contabilidade transparente nos serviços oferecidos é crucial para ter todos os trilhos na mesma via. E com os municípios, em especial quando se trata de saneamento básico e infraestrutura, isso não é diferente. Ao ter um sistema eficaz, os municípios podem se beneficiar com oportunidades de expandir suas atuações atraindo investidores que são essenciais para o desenvolvimento da cidade.

Por isso, a contabilidade regulatória é essencial para trazer transparência, eficiência e sustentabilidade dos serviços básicos e foi amplamente discutida em uma mesa-redonda especial no 52º Congresso Nacional de Saneamento da Assemae. 

O bate-papo reuniu Diogo Ribeiro Lopes, coordenador de Contabilidade Regulatória da ANA;  Lucas Candido dos Santos, Coordenador de Contabilidade Regulatória - ARES PCJ;  Demétrius Jung Gonzalez, Diretor Geral Agesan-RS; Arley Cristiano Silva,  Diretor Geral da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais - ARISB-MG e  Marcus Vinícius Berzoti Ribeiro, Diretor de Assuntos Internacionais da Assemae e Diretor Comercial de Financeiro da SAERP Ribeirão Preto, com mediação de Simone Aparecida de Lima Buch, do Saaeb Barretos - SP.

A contabilidade regulatória nada mais é que um conjunto de normas e procedimentos que garantem as informações contábeis das empresas reguladas. Dessa forma, com uma padronização e de modo transparente é possível atender as necessidades em todas as esferas.

“Assim, falando como Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, nossa função é encontrar caminhos para fiscalizar e regularizar, tornando as informações em padrões para uma maior aplicabilidade. Assim, estabelecendo modelos, padrões, e demonstrativos para que os dados e informações sejam reportadas ao regulador, garantindo padrões aceitáveis e transparência”, comentou Diogo.

Sobretudo levando em conta os processos, Diogo exaltou que o setor de saneamento básico possui um universo extenso e diverso de prestadores de serviços e reguladores, com níveis de maturidade distintos. “Para chegarmos à maturidade, se faz necessário o desenvolvimento de um novo arcabouço regulatório contábil, a alocação de recursos humanos e financeiros para o desenvolvimento da contabilidade regulatória”.

Já na atuação da ARES PCJ, Lucas também ressaltou a importância de se preservar e levar em conta as características diferentes no setor como autarquias, prefeituras, empresas públicas e privadas e os diferentes portes e tamanhos.

“Em nossa metodologia, buscamos normatizar e padronizar atividades e prestações de serviços, mirando a aplicabilidade por todos os envolvidos no processo. Afinal, nosso papel é facilitar para que o prestador consiga de modo claro e objetivo ter um maior entendimento de sua contabilidade. Ao longo dos últimos anos, alguns prestadores apresentaram dificuldades para se adaptar às normas, mas esse período foi essencial para conhecermos e entendermos as realidades verdadeiras deles”, explicou.

Exemplos de gestão

Demétrius da Agesan/RS reforçou a troca de experiências e insights entre outras reguladoras para estabelecer normas claras para chegar a estabilidade.

“Hoje somos uma agência premiada e referência no estado. Muito disso se deve por vários pontos que construímos ao longo dos anos. Sobretudo, para uma construção assertiva temos uma gestão próxima de todos os municípios e um trabalho de unificação das informações e normas. Com os prestadores do setor e, em especial na esfera estadual, buscamos construir uma relação sólida, baseado no entendimento dos desafios e em como tornamos o processo simples”.

Outro exemplo apresentado durante o bate-papo veio da ARISB-MG. Por lá, Arley destacou que os principais desafios da gestão da empresa se dão nas receitas tarifárias nas contas de Serviço Administrativo e Outros Serviços, a ausência de segregação das receitas conforme os serviços prestados e nas necessidades de separar as receitas de origem tarifárias de outras fontes.

“Esses três fatores foram as principais lacunas que identificamos nos municípios que atendemos. Isso, somado aos investimentos classificados como Despesas Correntes, apresentam uma carência de expertise profissional contábil pelas equipes e uma dificuldade em determinar orçamentos próprios para processos. Nosso papel como agência reguladora é estar com esses municípios tornando esse processo mais esclarecedor’, comentou Arley.

Por fim, o Diretor da SAERP Ribeirão Preto, Marcos Vinicius  pediu cautela e calma das agências reguladoras quando o assunto é contabilidade regulatória.  “Como único representante de um município no painel eu peço que as agências estabeleçam uma comunicação assertiva e aberta com as cidades para entender suas realidades e dificuldades quando falamos de normas. Há hoje uma carência muito grande de profissionais em vários municípios, e antes de se falar de normas, prazos e leis mais rígidas é necessário entender se todos estão aptos a segui-las”, enfatizou.

21 de maio de 24

14h às 16h Mesa redonda 3: Aspectos de referência da contabilidade regulatória no saneamento básico - Auditório C

Coordenadora: Simone Aparecida de Lima Buch - Saaeb Barretos - SP

Convidados:

- Diogo Ribeiro Lopes - Coordenador de Contabilidade Regulatória da ANA

- Lucas Candido dos Santos – Coordenador de Contabilidade Regulatória - ARES PCJ

- Demétrius Jung Gonzalez-Diretor Geral Agesan-RS

- Arley Cristiano Silva - Diretor Geral da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais - ARISB-MG

- Marcus Vinícius Berzoti Ribeiro – Diretor de Assuntos Internacionais da Assemae e Diretor Comercial de Financeiro da SAERP RIBEIRÃO PRETO - SP