Diversos temas importantes para os gestores na área de saneamento foram debatidos na manhã desta quarta-feira, dia 22, dentro da programação do 52º Congresso Nacional da Assemae (Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento). O painel “Tendência e Debates: Saneamento público municipal e novo marco regulatório” abordou, principalmente, as questões relacionadas à regionalização e regulação de água e esgoto, e as análises dos municípios sobre as obrigações e os prazos aplicáveis à universalização da população aos serviços de saneamento básico.

A universalização do saneamento básico faz parte do Plano Nacional de Saneamento Básico, que estabelece metas, ações e diretrizes do setor até 2033. O objetivo é que o Brasil alcance a marca de mais de 90% da população atendida com água e esgoto até o referido ano.

O assunto foi abordado pelo presidente da Assemae, Rodopiano Marques Evangelista; pelo gerente de Gestão da Qualidade e Relações Técnicas da Sanasa Campinas (Serviço de Abastecimento de Água e Saneamento), Alessandro Tetzner; pelo coordenador geral substituto da Coordenação Geral de Planejamento da Diretoria Executiva – Funasa (Fundação Nacional de Saúde), Paulo de Barros Lyra Filho; pelo diretor Superintendente de Gestão DAE Jundiaí (SP), Evandro Biancarelli; pelo presidente regional da Assemae (PR) e diretor do Samae de Jaguapitã (PR), José Henrique Marcelino; e pelo diretor de Desenvolvimento Associativo de Resíduos Sólidos e Drenagem Urbana da Assemae e diretor da Águas do Pantanal – Cáceres (MT), Júlio César Parreira Duarte.

Alessandro Tetzner mostrou indicadores comprovando que Campinas (SP) obteve nota máxima no ranking do saneamento Trata Brasil e atingiu a meta de universalização dos serviços de saneamento dez anos antes do prazo estabelecido. Sobre o novo marco regulatório, ele apontou desafios que deverão ser enfrentados pelos municípios para garantir a eficiência operacional. “O desafio dos municípios pela frente será empenhar esforços para manter a qualidade de serviço prestado, captar recursos para investimentos, ter uma gestão financeira sustentável, investir em tecnologias avançadas, promover a capacitação e treinamento dos colaboradores, além de propor práticas sustentáveis na gestão dos recursos hídricos e no tratamento de esgoto, visando a preservação do meio ambiente”, enfatizou.

Plano gestão do Estado

Júlio César Parreira Duarte afirmou que, para a autarquia Águas do Pantanal, de Cáceres (MT), a participação no congresso – para conhecer modelos e colocar em prática na cidade – é extremamente enriquecedora. A autarquia foi criada há sete anos, para cuidar do saneamento ambiental do município, com quase 100 mil habitantes. O diretor relatou a exigência da criação da regionalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário para o estado de Mato Grosso e aguarda modelo do plano de gestão para adesão do município ao Programa Prosan (Programa de Incentivo ao Saneamento Básico do Estado do Mato Grosso) e URSB (Unidades Regionais de Saneamento Básico).

Análise da lei

Evandro Biancarelli trouxe uma explanação sobre questões da lei de saneamento (Lei n°11.445/2007 + Lei nº 14.026/2020), sobre a universalização do acesso, uniformização da regulação e da fiscalização, integração das infraestruturas, prestação regionalizada dos serviços, eficiência e sustentabilidade econômica. O diretor do DAE Jundiaí também destacou os modelos direto e indireto na prestação dos serviços e finalizou seu pronunciamento reiterando “a vedação da distribuição de lucros e dividendos por parte das autarquias, secretaria e estatal que não atingirem metas dentro do Marco Legal, previstas dentro do artigo 5º da lei federal 14.026/2020”.

Déficit em ações estruturais

Com a missão de promover a saúde pública e a inclusão social por meio das ações de saneamento básico e de saúde ambiental, a Funasa (Fundação Nacional de Saúde) marcou presença no debate temático sobre o novo Marco Legal. Paulo de Barros Lyra Filho discorreu sobre as características da nova regulação no saneamento básico e apresentou um déficit de R$ 6 bilhões de investimentos feitos em ações estruturais de saneamento nos últimos 10 anos não iniciadas. Desse dado, são 68% de investimentos com obras não começadas pelos municípios.

“Falamos das dificuldades de captar recursos nos municípios para investimentos em infraestrutura e saneamento, mas precisamos garantir esses aportes e ter uma organização melhor na elaboração de projeto, contratação de colaboradores, acompanhamento físico e até mesmo por parte da própria Funasa de oferecer possível apoio aos municípios”, declarou.

Em sua conclusão, Paulo Barros deixou uma reflexão aos participantes sobre formas de pensar estratégia para obter melhor aproveitamento na aplicação de recursos e ações de saneamento e se os municípios estão, de fato, preparados e em condições para realizar tais investimentos com eficiência.

Universalização do saneamento

O presidente da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), Rodopiano Marques Evangelista, encerrou o painel destacando a importância da autonomia e fortalecimento aos municípios para realização dos serviços e ações de saneamento pelos sistemas de quatro eixos: abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo dos resíduos sólidos e drenagem urbano.

“A universalização do saneamento básico é preciso, mas que seja para todos e não apenas grandes metrópoles e regiões metropolitanas, por exemplo. Contamos com o apoio de todos os setores e com a Funasa para auxiliar os investimentos, a capacitação e a estruturação de projetos, para acelerar esse processo”, argumentou.