No terceiro dia de sua programação, o 52º Congresso Nacional de Saneamento da Assemae apresentou aos convidados um painel para debater e explicar os principais desafios que a prestação direta enfrenta na regionalização e na obtenção de recursos financeiros para o saneamento básico. A discussão do tema ocorreu na manhã desta quinta-feira (23), no Centro de Eventos Taiwan, em Ribeirão Preto/SP.
O bate-papo teve a mediação de Neide Ferreira Leão, especialista em saneamento, que realizou uma breve introdução sobre o tema. Na sequência, Alexandre Araújo Godeiro Carlos, coordenador de Diretrizes Regulatórias do Departamento de Cooperação Técnica - Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, explicou sobre normas e lei. “Diante dos diferentes modelos, o nosso principal desafio é respeitar as diferenças da natureza, da prestação de serviços e a operacionalização da entidade de governança, a qual compete todo planejamento sobre a estrutura regionalizada que envolve aspectos como a avaliação e planejamento em relação ao vencimento dos contratos e a possibilidade de subsídios cruzados entre os prestadores”, afirmou Carlos.
O debate também contou com a presença de Rafael Castilho, coordenador de Projetos da FESPSP (Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo), que evidenciou o problema da desigualdade social e ambiental como principais desafios para avançar com as questões de saneamento.
Meunim Rodrigues de Oliveira Jr, coordenador de Saneamento da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (Semil), também esteve presente no congresso e explanou brevemente sobre como funciona o processo no estado.
Evandro Biancarelli, diretor Superintendente de Gestão do Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Jundiaí (SP) citou algumas preocupações sobre o projeto de regionalização do saneamento. “Em Jundiaí temos algumas preocupações para participar do projeto de regionalização, dentre eles posso citar alguns questionamentos, por exemplo: aos profissionais e equipes municipais, elas serão incluídas no plano e como ficarão? Quanto aos ativos, como eles serão remunerados e repartidos? Precisamos de mais clareza sobre essas e outras incertezas e apenas com esses esclarecimentos tomar a atitude de participar da regionalização”, pontuou Evandro.
Representante do estado do Paraná, a secretária geral das Microrregiões de Água e Esgotamento Sanitário do Estado do Paraná, Márcia de Oliveira de Amorim, apresentou como o território se adequou para participar do projeto de regionalização proposto.
“No estado estamos divididos em três microrregiões e promovemos um colegiado integrado entre o governo estadual e os municípios para as decisões feitas em cada região. E a partir disso, começamos as ações com oficinas de capacitação para levar conhecimento a cada gestor municipal, dando clareza para os objetivos da prestação regionalizada. Em nossa visão, a universalização veio para fortalecer cada atuação dos municípios. Apenas com a união entre todos os atores isso é possível”, comentou Márcia.
Por fim, Francisco dos Santos Lopes, advogado e secretário executivo da Assemae (Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento), ressaltou o papel da entidade e trouxe sua visão sobre a regionalização.
“O exemplo do Paraná reflete uma atuação e uma gestão democrática que leva em consideração, de fato, cada especificidade das regiões e municípios. Assim, trabalhando seriamente será possível ter uma universalização completa e muito mais rápida. Por isso, acreditamos que se faz necessário o reconhecimento e igualdade no plano de regionalização proposto. Sobretudo é preciso respeito aos serviços municipais que tanto se esforçam e trabalham para o atingimento das metas”, concluiu.
