Na quarta-feira, 02/09, o secretário executivo da Assemae, Francisco Lopes, acompanhou o lançamento do relatório “Governança dos Recursos Hídricos no Brasil”, elaborado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O evento ocorreu na Agência Nacional de Águas (ANA), em Brasília, com a participação de gestores públicos, representantes do governo federal, especialistas e lideranças de organizações não governamentais relacionadas ao setor. A Assemae foi uma das mais de cem instituições que contribuíram para a construção do relatório.

O estudo analisa a governança e a alocação de águas no país e sugere caminhos a seguir, com base nas estruturas e instrumentos de política que já existem. O relatório concluiu que o Brasil alcançou progressos notáveis desde a adoção da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433), em 1997, e a criação da ANA, em 2000.

O documento também aponta uma série de desafios a serem superados no país. Segundo o texto, os diversos planos de recursos hídricos a níveis nacional, estadual, local e de bacia hidrográfica são “mal coordenados e não chegam a ser colocados em prática, por falta de dinheiro ou capacidade limitada de acompanhamento e execução”. Para a OCDE, o Brasil não pode mais fazer uma gestão de crises hídricas, mas, sim, a gestão de “riscos”, tendo em vista as previsões de crescimento populacional e econômico, além das mudanças climáticas. “Essa crise hídrica pela qual o país passa propicia que a sociedade coloque a gestão da água de uma forma estrategicamente ampla, aperfeiçoando mecanismos de gestão”, disse o diretor adjunto de Governança Pública e Desenvolvimento Territorial da OCDE, Luiz de Mello.

O relatório sugere que a gestão da água deve ser vista como prioridade, levando em consideração benefícios econômicos, sociais e ambientais “mais amplos” para a política nacional. A OCDE sugere fortalecer o poder dos conselhos nacional e estaduais de recursos hídricos, e reforçar a coordenação entre diferentes setores do governo, além de melhorar a capacidade financeira e de pessoal das instituições.

O diretor-presidente da ANA, Vicente Andreu Guillo, destacou o relatório como um documento estratégico para orientar a atuação da Agência e de seus parceiros. “Esse estudo chega em um momento muito importante de agravamento da crise hídrica, portanto, se reveste de maior importância”. Ele anunciou que a ANA criou um grupo de trabalho de alto nível para apresentar, em 90 dias, um plano de ação decorrente da análise do relatório.

“A gestão de recursos hídricos não é um tema de soluções fáceis e esse relatório se apresenta em boa hora, em razão da seca no Sudeste e Nordeste, além das cheias no Sul”, comentou o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, Francisco Gaetani, que na ocasião representava a ministra Izabella Teixeira.

De acordo com Francisco Lopes, o relatório é um instrumento fundamental para orientar as políticas públicas destinadas à gestão da água. “Vivemos hoje uma situação de escassez hídrica no Brasil, por isso, a necessidade de aperfeiçoar os mecanismos de gestão, buscando o pleno atendimento da população e a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços municipais de abastecimento de água”.

Desafios apontados:

- integração federativa efetiva, investindo-se na construção de capacidade locais;
-definição de prioridades e critérios para orientar decisões de alocação de água, principalmente em situações de eventos críticos, isolamento setorial quanto ao planejamento;
- tensões potenciais entre as prioridades federais e estaduais pelos desafios relacionados ao “duplo domínio” dos recursos hídricos no Brasil (federal e estadual, conforme estabelece a Constituição Federal), além das bacias hidrográficas;
- implementação da política de alocação da água, que ainda é exceção, e não a regra;
- equilíbrio entre a necessidade de segurança e certeza da oferta (em níveis regional, setorial e de usuários) com a possibilidade de flexibilidade para os gestores dos recursos hídricos em dar resposta às circunstâncias em mudança;

Exemplos de recomendações feitas pelo relatório:

- aumentar a visibilidade do setor de recursos hídricos na agenda política nacional como uma prioridade estratégica;
- promover o poder, a influência e a efetividade do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) e dos conselhos estaduais de recursos hídricos;
- fortalecer e reformular as instituições de bacias para tornar o engajamento dos agentes envolvidos mais e efetivo e orientado para resultados;
- maior coordenação com e entre ministérios afetos ao tema e seus equivalentes em nível estadual;
- fortalecer a capacidade técnica e financeira das instituições estaduais, por meio de mecanismos de empoderamento, como o Pacto Nacional pela Gestão das Águas;
- aumentar a implementação da cobrança pelo uso da água como instrumento da política de gestão de recursos hídricos, onde for relevante e necessária.

Com informações da ANA