Sigla pede medida cautelar para suspender imediatamente vários artigos da Lei.
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Em live do Ondas, Rodopiano Evangelista destacou os prejuízos da norma.
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Terça, 21 Julho 2020 14:02
Decreto do Governo cria comitê interministerial para saneamento
A secretaria executiva do Cisb será exercida pela Secretaria Nacional de Saneamento.
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Especialistas alertam que o novo marco aprovado pelo Senado vai na contramão de experiências nacionais e internacionai...
Artigo de Diogo Vitor Pinheiro, Diretor de Assuntos Jurídicos da Assemae.
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A matéria ainda precisa passar pela avaliação do Senado Federal em 2020.
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A entidade alerta para o tratamento diferenciado dado pela proposta aos operadores públicos e privados.
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O atual texto mantém dispositivos que prejudicam a titularidade dos Municípios.
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Professores de Direito destacam as deficiências da proposta em tramitação no Congresso Nacional.
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Entidade alerta sobre a interferência do Projeto para a titularidade e autonomia dos Municípios.
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