24 de Março, 2015

Reunião em São Bernado discute logística reversa

Presidente da Assemae, Silvio Marques, apresentou proposta de decreto presidencial para logística reversa de embalagens

Como representante dos serviços municipais de saneamento básico, a Assemae não mede esforços para garantir a correta participação dos municípios na proposta de Acordo Setorial da Logística Reversa de Embalagens em Geral. Na quinta-feira, 19/03, o presidente da Entidade, Silvio José Marques, participou de reunião na prefeitura de São Bernardo do Campo (SP), com a finalidade de debater a pauta junto aos gestores locais.

Silvio Marques foi recebido pelo secretário municipal de Planejamento Urbano e Ação Regional, Alfredo Luiz Buso, e também pelo secretário municipal de Assuntos Jurídicos e Cidadania, Marcos Moreira de Carvalho. Na ocasião, o presidente da Assemae relatou a preocupação com a proposta de acordo setorial, que prevê uma série de responsabilidades aos municípios e não define claramente as obrigações dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de embalagens. O texto da proposta encontra-se em análise no Ministério do Meio Ambiente.

Sob a coordenação executiva da Assemae, várias entidades municipalistas, do setor de saneamento básico e de órgãos estaduais estudam o referido acordo desde julho de 2013. Após uma série de reuniões, as entidades municipalistas defendem a regulamentação da logística reversa de embalagens por meio de decreto presidencial.

Considerando a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), o decreto poderia exigir que as empresas de embalagens estariam obrigadas a recolher e encaminhar para destinação adequada o volume de embalagens e produtos que comercializou, ou alternativamente, teriam que aplicar um valor equivalente ao percentual de seu faturamento bruto, nas despesas dos serviços prestados. A proposta também prevê a realização de estudos de viabilidade jurídica e econômica, para demonstrar a constitucionalidade do projeto e comprovar que o decreto não afetaria a economia brasileira.

“Queremos promover uma grande articulação conjunta entre as entidades municipalistas e algumas cidades brasileiras, com o propósito de sensibilizar o Governo Federal a incluir no acordo as sugestões solicitadas pelos municípios. Não é correto que os custos da logística reversa fiquem a cargo apenas dos municípios”, acrescentou Silvio Marques.

Para Alfredo Luiz Buso, é preciso garantir os dispositivos previstos na lei. “Um dos conceitos da Política Nacional de Resíduos Sólidos assegura que o tratamento dos rejeitos deve ser realizado pelas indústrias”, comentou. Já Marcos Moreira de Carvalho destacou a importância da logística reversa para promover a sustentabilidade. “Esse processo permitirá o enfrentamento de grandes problemas ambientais, sociais e econômicos, decorrentes do manejo dos resíduos sólidos”, completou.

Na parte final da reunião, Silvio Marques reforçou o convite para a 45ª Assembleia Nacional da Assemae, que acontece de 24 a 29 de maio, em Poços de Caldas (MG). O evento reunirá aproximadamente dois mil representantes de municípios brasileiros, debatendo os principais avanços e desafios do saneamento básico.

Última modificação em Terça, 24 Março 2015 14:53
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