01 de Abril, 2015

MMA habilita inscrição da Assemae para CNRH

Associação concorre a uma das vagas do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH)

A Assemae está habilitada a disputar uma das vagas do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). Os candidatos aptos ao processo eleitoral foram divulgados pelo Ministério do Meio Ambiente no último dia 30 de março. A Assemae concorre como representante dos prestadores de serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

O CNRH é composto por representantes de Ministérios, Secretarias Especiais da Presidência da República, Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos, usuários e organizações civis de recursos hídricos. Ao todo são 57 conselheiros, sendo 12 representantes de usuários, seis de organizações civis, além de seus respectivos suplentes.

As vagas correspondentes aos usuários e organizações civis de recursos hídricos são ocupadas por meio de indicação. Os candidatos habilitados participarão de Assembleias Deliberativas no mês de maio, para definir os representantes de cada setor.

Os usuários de recursos hídricos escolherão as entidades dos seguintes segmentos: irrigação; prestação de serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário; concessionárias e autorizadas de geração hidrelétrica; setor hidroviário; indústrias; e pescadores ou usuários de recursos hídricos com finalidade de lazer e turismo.

Os três segmentos das organizações civis serão representados pelos comitês, consórcios e associações intermunicipais de bacias hidrográficas; além das organizações técnicas de ensino e entidades com atuação comprovada na área de recursos hídricos.

“Nossa intenção é colaborar na construção de políticas públicas voltadas à melhoria da gestão dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, garantindo a segurança hídrica da população e a formação de cidades mais desenvolvidas, de forma sustentável”, comenta o presidente da Assemae, Sílvio José Marques.

O CNRH é a instância mais alta na hierarquia do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, instituído pela Lei nº 9.433, de 1997. O colegiado desenvolve regras de mediação entre os diversos usuários da água, sendo um dos grandes responsáveis pela implantação da gestão dos recursos hídricos no Brasil.

Última modificação em Quarta, 01 Abril 2015 15:53
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