27 de Junho, 2019

MMA lança sistema sobre Resíduos Sólidos

O chamado SINIR estava previsto em lei desde 2010, mas só foi finalizado na atual gestão: a custo zero.

O ministro Ricardo Salles, lançou hoje, na sede do Ministério do Meio Ambiente, o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR), que tem o objetivo de subsidiar estados e municípios, e o DF, na gestão ambiental adequada dos resíduos sólidos urbanos.

Previsto na Lei Nº 12.305/10 que define a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o novo sistema é parte das metas previstas no Programa Lixão Zero, lançado no âmbito da agenda Nacional de Qualidade Ambiental Urbana, da atual gestão do MMA.

Segundo o secretário da Qualidade Ambiental, André França, “a elaboração do SINIR só foi possível graças ao apoio da Abetre, que conseguiu, junto com técnicos do MMA, produzir o sistema em 131 dias”, afirma. “Tudo isso a custo zero”, comemora.

 

Função

O SINIR atuará sob a coordenação do MMA e deverá coletar dados relativos aos serviços públicos e privados de gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, possibilitando o monitoramento, a fiscalização, a avaliação da eficiência da gestão e o gerenciamento dos resíduos sólidos, inclusive dos sistemas de logística reversa.

O Sistema vai acompanhar também as metas definidas nos planos e a informação à sociedade sobre as atividades da Política Nacional.

Cabe aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios alimentar o sistema com dados sobre planejamento e execução da gestão de resíduos sólidos, assim como sobre a realidade da coleta e geração desses resíduos.

Anualmente, os gestores terão até 30 de abril para declarar as informações do ano anterior no SINIR.

Segundo o ministro Ricardo Salles, “Trata-se de um passo importante para produzir informações que possibilitem a elaboração de políticas públicas para a gestão de resíduos sólidos”, afirma ele. “Por outro lado é necessário atrair o setor privado para ajudar nos investimentos necessários, sem os quais, os municípios não terão como fazer a gestão de seus resíduos”, finaliza.

 

Próximo passo 

Outros cadastros deverão ser integrados ao SINIR, entre eles o Sistema Declaratório Anual de Resíduos Sólidos, que será preenchido e atualizado pelas indústrias, sinalizando a origem, transporte e destinação final dos resíduos; o Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos (CNORP/Ibama), o Cadastro Técnico Federal (CTF/Ibama) e o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS).

Para saber mais sobre o novo sistema, visite o site do SINIR no portal do MMA.

 

Matéria: Ministério do Meio Ambiente

Última modificação em Quinta, 27 Junho 2019 15:31
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