09 de Março, 2020

Aberta consulta pública sobre norma de potabilidade da água

A proposta está aberta para o recebimento de sugestões no site do Ministério da Saúde pelo período de 30 dias.

A Assemae orienta os gestores e técnicos dos serviços municipais de saneamento para contribuírem com a consulta pública sobre a revisão da portaria de potabilidade da água no Brasil. A proposta está aberta para o recebimento de sugestões pelos próximos 30 dias no site do Ministério da Saúde.

Como representante dos serviços municipais de saneamento, a Assemae participou ativamente do processo de revisão da portaria junto ao Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (VIGIAGUA), colaborando para a construção da minuta de texto disponível na consulta pública.  

A minuta da Norma e o documento com a contextualização sobre o processo de revisão estão disponíveis pelo link de participação social no site do Ministério da Saúde. Os interessados em enviar sugestões devem fundamentar cada proposta com a devida justificativa.

A Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017 (antiga Portaria nº 2914/2011), dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.

De acordo com a legislação, os serviços de saneamento são responsáveis por exercer o controle de qualidade da água, garantir a operação do sistema de água em conformidade com as exigências da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), além de manter avaliação sistemática do abastecimento de água, elaborar relatórios sobre os parâmetros de qualidade, informar à população a detecção de qualquer risco à saúde, entre outros.

Participe da consulta pública: clique aqui.

Foto: DMAE Porto Alegre

Última modificação em Segunda, 09 Março 2020 12:09
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