Em debate online, entidade destacou as ameaças da proposta mineira para a titularidade municipal.
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Sexta, 21 Mai 2021 15:45
Regionalização em MG: Assemae alerta ilegalidades de projeto de lei
Em debate online, entidade destacou as ameaças da proposta mineira para a titularidade municipal.
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Assemae apoia documento que solicita maior prazo para debater a proposta sobre o marco legal do saneamento.
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Conheça as atividades da Assemae para debater o tema a favor dos municípios.
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Governo prepara novo projeto de lei para o setor de saneamento básico.
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Terça, 18 Junho 2019 09:14
Assemae debate construção de Projeto de Lei na CLP da Câmara
Entidade apresentará proposta que contemple os serviços municipais de saneamento.
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A proposta ainda precisa ser votada pela Câmara dos Deputados.
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O PL pretende limitar a cobrança das tarifas esgoto, prejudicando a sustentabilidade dos municípios.
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